Atenção ao novo critério de cálculo do Preço de Transferência – PVL

Atenção ao novo critério de cálculo do Preço de Transferência – PVL

A Medida Provisória nº 478 de 29/12/2009, publicada no D.O.U de 29/12/2009 edição extra, altera a legislação tributária relativa às regras de preços de transferência. Dentre os artigos 9°, 10° e 11°, destacamos o artigo 9° que instituiu novo critério para cálculo de Preço Parâmetro, denominado PVL – Preço de Venda Menos Lucro, em substituição ao PRL (PRL20 e PRL60), produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010 em relação ao disposto nos artigos 9º e 10º.

A Easy-Way já está preparando o Sistema “Easy-Transfer Pricing” para atendimento desta modificação e, em breve, disponibilizará a atualização para seus clientes.