Atualização do Easy-Tributos vai atender à e-Financeira

Atualização do Easy-Tributos vai atender à e-Financeira

Nova obrigatoriedade começa a ser apurada a partir de dezembro de 2015 e a primeira entrega será até o último dia útil de maio do próximo ano

O Ato Declaratório Executivo 54 da Coordenação Geral de Fiscalização – Cofis aprovou e já liberou os leiautes da e-Financeira para download no site da Receita Federal do Brasil – RFB.

A nova obrigação acessória, instituída pela Instrução Normativa nº 1.571/2015, poderá ser atendida por meio de uma atualização sem custos do Easy-Tributos, sistema da Easy-Way do Brasil, que atualmente é responsável pela geração da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira – Dimof.

“O Easy-Tributos é o sistema responsável pela automatização e controle das contribuições e dos tributos federais, bem como pela geração de importantes obrigações acessórias como a DIRF, DCTF, Informes de Rendimentos e dos eventos do eSocial relativos a contribuintes individuais e produção/comercialização rural. É um sistema completo”, afirma Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

Estão sujeitas a apresentar a e-Financeira empresas autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar, instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual – Fapi, que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros e sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas.

Essas entidades terão que fornecer informações a respeito de movimentações superiores a R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas, englobando, por exemplo, contas de depósito, inclusive de poupança, saldo de aplicações financeiras e aquisições de moeda estrangeira, dentre vários outros dados.

A obrigatoriedade vai afetar principalmente as instituições financeiras, englobando entidades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil – Bacen, pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, pela Superintendência de Seguros Privados – Susep e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc.

A primeira entrega está prevista para ocorrer até o último dia útil de maio de 2016, referente aos dados a partir de 1º de dezembro de 2015. Após essa primeira entrega, a e-Financeira deverá ser informada a cada seis meses, sendo que as informações referentes ao primeiro semestre do ano em curso terão que ser enviadas até o último dia útil do mês de agosto. Já para as informações referentes ao segundo semestre, o prazo é o último dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte.