Bloco K – Controle da produção e do estoque

Bloco K – Controle da produção e do estoque

O Ato Cotepe/ICMS 52, de 21/11/2013, artigo 2°, passa a contemplar a inclusão do bloco K (Controle da Produção e do Estoque) no Sped Fiscal.

O bloco em questão destina-se a prestar informações da produção e do estoque escriturados pelos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimentos de contribuintes de outros setores, conforme convênio s/ número de 1970. (Guia Prático EFD ICMS/IPI).

Na prática, o bloco K é a entrega por meio digital do Livro Registro de Produção e Estoque, mais o consumo específico padronizado, perdas normais do processo produtivo e substituição de insumos para todos os produtos fabricados pelo próprio estabelecimento ou por terceiros. Segundo o guia prático da EFD ICMS/IPI, o mesmo será obrigatório a partir do período de apuração de Janeiro/2015, sendo sua entrega de acordo com o prazo de cada UF estabelecido atualmente para o Sped Fiscal.

A entrega deste registro permite a Receita Federal o acesso completo a todo o processo produtivo e a movimentação de cada item de estoque, podendo até cruzar os saldos apurados de forma eletrônica pelo Sped com os saldos informados através do inventário.

Informamos que o Sistema Easy-Sped Fiscal está sendo atualizado para a geração do bloco K, sem ônus adicional aos nossos clientes.

Em caso de dúvidas, estaremos à disposição.