Bloco K poderá ser entregue de forma simplificada, diz Confaz

Bloco K poderá ser entregue de forma simplificada, diz Confaz

Dados como insumos utilizados e a quantidade efetivamente consumida na fabricação de cada produto serão obrigatórios só em 2019

O setor industrial ganhou mais tempo para se adaptar ao Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o Bloco K. A boa notícia veio com a divulgação do Ajuste Sinief 25 do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, publicado em 9 de dezembro.

De acordo com as novas normas divulgadas pelo Confaz, os estabelecimentos industriais com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões serão obrigados à entrega do Bloco K a partir de 1º de janeiro de 2017. Porém, deverão ser informados apenas os saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

Para esse grupo de empresas, a informação completa – que inclui os insumos utilizados e a quantidade efetivamente consumida na fabricação de cada produto, além do volume de produção – será obrigatória apenas a partir de 1º de janeiro de 2019.

O Confaz definiu ainda novos prazos para todas as indústrias com faturamento igual ou superior a R$ 300 milhões, de acordo com suas classificações no CNAE, fornecerem a informação completa, sendo:

• 1º de janeiro de 2019 – estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;
• 1º de janeiro de 2020 – estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;
• 1º de janeiro de 2021 – estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;
• 1º de janeiro de 2022 – os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE.

Já para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE com faturamento anual igual ou superior a R$ 78 milhões a entrega, restrita aos saldos de estoques, é obrigatória em 1º de janeiro de 2018 e a escrituração completa ainda não tem data definida.

Também não há prazo definido para que seja fornecida a informação completa para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32, os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial. Para todas essas empresas a primeira entrega do Bloco K, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, deverá ocorrer em 1º de janeiro de 2019.

A Easy-Way do Brasil já atualizou o Easy-Sped Fiscal, sistema que abrange o Bloco K, para que seus clientes possam entregar a obrigação em tempo hábil e está acompanhando as publicações oficiais sobre esse assunto para que possa informar seus clientes sobre novas modificações.