Confaz estabelece novo cronograma para o CEST

Confaz estabelece novo cronograma para o CEST

Previsto para entrar em vigor inicialmente a partir de 1º de julho de 2017 para todas as empresas, CEST tem novas datas de acordo com o segmento

O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz decidiu alterar a entrada em vigor do Código Especificador de Substituição Tributária – CEST. Previsto inicialmente para ser exigido de todas as empresas a partir de 1º de julho de 2017, a obrigação ganhou um novo cronograma, de acordo com o segmento de atuação do contribuinte, definido pelo Convênio ICMS 60/17, publicado no Diário Oficial da União de 25 de maio.

Assim, o CEST passará a ser exigido gradualmente a partir de:

a) 1º de julho de 2017, para a indústria e o importador;
b) 1º de outubro de 2017, para o atacadista;
c) 1º de abril de 2018, para os demais segmentos econômicos.

O CEST visa uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

“O adiamento para alguns setores segue uma ordem lógica, afinal os fabricantes e importadores têm mais clareza de como classificar seus produtos do que atacadistas e varejistas, que poderão adotar o código em um segundo momento e, assim, se espelhar nas definições adotadas por seus fornecedores”, explica Luis Carlos Araújo, consultor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

A mudança no cronograma também vai dar mais tempo para que atacado e varejo possam se adaptar às exigências do CEST, que se não for implantado corretamente pelos contribuintes poderá representar um grande risco de autuações em virtude de classificações equivocadas.

“Justamente por isso é que sempre defendemos a automatização desses processos, para que a classificação seja realizada de forma automática e minimize ao máximo o risco de multas”, sugere o especialista.

O Easy-Sped Fiscal, sistema da Easy-Way responsável pelo recebimento das informações para a declaração das obrigações acessórias, está atualizado e pronto para ser utilizado de acordo com as novas diretrizes do Confaz.