Confaz estabelece novos prazos para o Bloco K

Confaz estabelece novos prazos para o Bloco K

O Bloco K da Escrituração Fiscal Digital será exigido a partir de 1º de janeiro de 2016 para estabelecimentos industriais com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões

O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz e a Receita Federal do Brasil alteraram o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. As novas cláusulas foram publicadas no Diário Oficial da União no dia 08 de outubro e entra em vigor no dia 1º de novembro de 2015.

A partir de 1º de janeiro de 2016, a escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque – Bloco K – será obrigatória na EFD para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, pertencentes a empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões, e para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – Recof ou a outro regime alternativo a este.

A obrigatoriedade para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE, pertencentes a empresas com faturamento anual igual ou superior a R$78 milhões, entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.

Os demais estabelecimentos industriais, os atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial entram em vigor dia 1º de janeiro de 2018.

O documento publicado pelo Confaz também deixou clara a definição de estabelecimento industrial, que para a EFD passa a ser aquele que possui quaisquer processos que caracterizam uma industrialização, segundo a legislação de ICMS e de IPI, e cujos produtos resultantes sejam tributados pelo ICMS ou IPI, mesmo que de alíquota zero ou isento.

O Ajuste SINIEF 02/09 também esclareceu que será considerado faturamento a receita bruta de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no território nacional, industriais ou não, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos. O exercício de referência do faturamento deverá ser o segundo exercício anterior ao início de vigência da obrigação.

A Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país, atualizará o sistema Easy-Sped Fiscal para que o mesmo passe a gerar o Bloco K sem nenhum ônus adicional para seus clientes.