Confaz posterga em um ano prazos para o Bloco K

Confaz posterga em um ano prazos para o Bloco K

A digitalização do livro de controle da produção e estoque começará a ser exigida apenas a partir de 1º de janeiro de 2017

O Ajuste Sinief nº 13 do Confaz, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de dezembro de 2015, trouxe uma importante alteração na entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Bloco K começará a ser exigido apenas em 1º de janeiro de 2017 e todos os prazos de entrega para essas informações foram prorrogados em um ano.

O Bloco K consiste na digitalização do livro de controle da produção e estoque, por meio do qual indústrias e atacadistas, ou a eles equiparados pela legislação do ICMS e IPI, deverão apresentar seus estoques e sua produção no SPED Fiscal.

Em reunião realizada em Maceió (AL), no dia 11 de dezembro de 2015, o Confaz e a Receita Federal do Brasil – RFB decidiram que o Bloco K passará a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2017 para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, pertencentes a empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões e para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – Recof ou a outro regime alternativo a este.

Para as empresas com essas mesmas características, mas com faturamento anual igual ou superior a R$ 78 milhões, a nova obrigação entra em vigor em 1º de janeiro de 2018. Enquanto que para os demais estabelecimentos industriais, os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, o prazo passa a ser 1º de janeiro de 2019.

A Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país, já atualizou o Easy-Sped Fiscal, sistema que abrange o Bloco K, para que seus clientes possam entregar a obrigação em tempo hábil.