Confaz prorroga entrada em vigor do Bloco K

Confaz prorroga entrada em vigor do Bloco K

Ajuste Sinief publicado pelo Conselho torna obrigatória a apresentação do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque apenas a partir de 2016

O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz publicou o Ajuste Sinief nº 17/2014 prorrogando o prazo para a entrada em vigor do Bloco K da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, que vai afetar indústrias ou a elas equiparadas pela legislação e atacadistas.

O Ajuste Sinief nº 17/2014 deu a essas empresas mais um ano para se adaptarem e, com isso, a obrigatoriedade de fornecer as informações sobre o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque através da EFD só entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.

“Sem dúvida é uma boa notícia para as indústrias e atacadistas que ganharam mais um ano para se adaptarem”, diz Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país. “Porém, é preciso entender que é uma mudança considerável e essas empresas precisam se planejar o quanto antes para estarem preparadas para quando a obrigação entrar em vigor”.

Segundo o especialista, a nova exigência vai permitir à Receita Federal o cruzamento quantitativo dos saldos apurados pelo SPED, com os informados pelas empresas por meio de seus inventários. “As diferenças de saldo, quando não forem justificadas, podem chamar a atenção do fisco, dessa forma é fundamental que as empresas contem com ferramentas que lhes tragam confiabilidade nesse processo e garanta a consistência dos dados informados para não incorrerem em possíveis autuações”, diz o supervisor tributário da Easy-Way.

Ferreira lembra ainda que, apesar do Ajuste Sinief mencionar apenas as indústrias e atacadistas, não significa que o fisco não possa vir a exigir no futuro que empresas de outros setores também sejam obrigadas a apresentar o Livro Registro de Controle de Produção e Estoque através do Bloco K da EFD.