Cronograma oficial do eSocial é divulgado

Cronograma oficial do eSocial é divulgado

Obrigação entra em vigor em setembro de 2016 para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões

Setembro de 2016. Esse é o prazo oficial para o início do eSocial no país. O Grupo Gestor divulgou o cronograma da nova obrigação, que deve começar a ser cobrado das companhias com faturamento acima de R$ 78 milhões já no próximo ano e avançar para as empresas de todos os portes a partir de 2017.

De acordo com o cronograma oficial, os empregadores que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2014 deverão passar a utilizar o eSocial para transmissão de informações a partir da competência de setembro de 2016.

A exceção são os dados referentes à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho, que deverão ser informadas por meio da nova obrigação a partir da competência janeiro de 2017.

Para as empresas com faturamento em 2014 igual ou menor que R$ 78 milhões, o prazo para aderir ao eSocial é a competência janeiro de 2017, sendo que os dados referentes a ambiente, saúde e segurança do trabalho só serão exigidos a partir da competência julho de 2017.

Esse prazo também diz respeito às pequenas e microempresas, micro empreendedores individuais e empregadores domésticos. Porém, ainda falta definir como será o tratamento diferenciado e simplificado que será aplicado a esses casos.

Apesar de não estar prevista uma multa específica para quem não entregar o eSocial, as empresas que não o fizerem dentro do prazo ou que apresentarem a obrigação com incorreções ou omissões poderão ser autuadas com base nas legislações previdenciária, fiscal, trabalhista e do FGTS.

“Com o eSocial, o fisco vai aumentar muito a eficácia da verificação e do cruzamento dos dados informados pelos contribuintes, resultando em uma eficiência na fiscalização nunca vista antes”, alerta Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país. Em contrapartida, haverá um controle maior com relação às contribuições dos empregados, contribuintes individuais e autônomos, o que facilitará o acesso destes aos benefícios oferecidos pelos órgãos envolvidos, enfatiza Marcelo Ferreira.

Para o especialista é fundamental que as empresas invistam na automatização de seus processos para garantir a consistência dos dados enviados ao Governo e, assim, diminuir o risco de autuações em virtude de informações fornecidas com incorreções.