Discussão sobre a reforma do ICMS ganha força

Discussão sobre a reforma do ICMS ganha força

Senado debate unificação de alíquotas estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Pauta com avanços e recuos desde 2013, a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS deve ser debatida ao longo do segundo semestre deste ano pelo Senado. Se aprovada a proposta em discussão, a decisão deve unificar os incentivos fiscais dos estados.

O Projeto de Resolução do Senado, elaborado em janeiro de 2013, designava a diminuição das taxas interestaduais do ICMS e foi aprovado em maio do mesmo ano pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE. Porém, alguns senadores levaram o projeto para aprovação para outras comissões da casa, o que acabou gerando um substitutivo ao projeto aprovado pela CAE, o qual está sendo discutido agora.

“A reforma do ICMS é um assunto que, direta ou indiretamente, vai afetar todas as empresas, por isso, deve ser um dos principais temas tributários a serem discutidos neste segundo semestre”, diz Luis Carlos Araújo, consultor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

A alteração do ICMS voltou à agenda do governo com a aprovação da Medida Provisória 683, assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União em julho deste ano.

A MP 683 institui dois fundos para compensar as perdas na receita de alguns estados com a unificação do ICMS. Segundo a própria publicação, a MP deve “facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional”.

Para isso foram criados o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura – FDRI e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – FAC-ICMS.

Estes fundos buscam o fim da guerra fiscal entre os estados a partir da unificação da alíquota interestadual de ICMS em 4% e propõe facilidades para estimular o comércio interestadual e desenvolvimento regional.

A questão da reforma é ansiada pelo governo federal. Em entrevista coletiva ao lado dos governadores no dia 30 de julho, o ministro-chefe da casa civil, Aloizio Mercadante, solicitou apoio na questão do ICMS para unificação do código tributário, que seria implantado aos poucos, com objetivo de dar fim à guerra fiscal.

A Easy-Way vem acompanhando atentamente a discussão sobre as alterações do ICMS para que possa atualizar o Easy-Sped Fiscal, sistema responsável pela apuração e conferência desse imposto, assim que for necessário.