EFD-Reinf começa sem retenções na fonte

EFD-Reinf começa sem retenções na fonte

Em vigor a partir de janeiro, nova obrigação não vai exigir inicialmente informações sobre IR, CSLL, Cofins e PIS/PASEP

A Receita Federal do Brasil – RFB publicou uma Nota Técnica informando que o “Evento R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP” não estará disponível para a primeira etapa da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, que passa a vigorar no início do próximo ano.

O esclarecimento do fisco deixa claro que, apesar da EFD-Reinf ter sido planejada para substituir a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF, essa substituição não se dará no ano-calendário 2018.

“Na prática, a Receita está dizendo que os contribuintes ainda deverão entregar a DIRF-2019”, esclarece Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

Por outro lado, ainda de acordo com o especialista, a EFD-Reinf deve substituir de imediato a GFIP referente às informações tributárias previdenciárias prestadas nesses instrumentos e que não estão contempladas no eSocial.

A EFD-Reinf entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018, inicialmente para pessoas jurídicas com faturamento superior a R$ 78 milhões. Para os demais contribuintes, a EFD-Reinf entra em vigor a partir de 1º de julho de 2018. A obrigatoriedade deverá posteriormente ser integrada ao eSocial.

“Essa exclusão das retenções na fonte no início da EFD-Reinf dá um alívio para as empresas que ainda não começaram a se preparar para a nova obrigatoriedade, mas estas não podem ficar desatentas, pois o tempo de preparação está se encurtando”, afirma Ferreira.

A Easy-Way já atualizou o Easy-Tributos, sistema que será utilizado para a transmissão da EFD-Reinf, para que seus clientes possam atender a nova obrigatoriedade dentro dos prazos estabelecidos.

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