Empresas poderão perder parte de benefícios fiscais de ICMS

Empresas poderão perder parte de benefícios fiscais de ICMS

Confaz autoriza Estados e Distrito Federal a exigirem dos contribuintes com benefícios fiscais um pagamento de 10% do valor do incentivo

O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, em sua última reunião realizada em Manaus, decidiu autorizar os Estados e o Distrito Federal a exigirem que as empresas com benefícios fiscais de ICMS depositem mensalmente no mínimo 10% do valor referente ao incentivo em um fundo para que possam continuar a usufruir do benefício.

De acordo com o Convênio do Confaz, de 8 de abril de 2016 e publicado no Diário Oficial da União no dia 13 de abril, os 26 Estados e o Distrito Federal poderão criar um fundo de desenvolvimento e equilíbrio fiscal – estadual ou distrital – que será destinado ao desenvolvimento e à manutenção do equilíbrio das finanças públicas estaduais e distrital. Esse fundo será o destinatário dos recursos depositados pelas empresas com benefícios fiscais.

O Convênio 31/16 se refere a incentivos e benefícios fiscais, financeiro-fiscais, financeiros e dos regimes especiais de apuração que resultem em redução do valor ICMS a ser pago e vai afetar os contribuintes que já se beneficiam de alguma forma, além de alcançar futuros benefícios que forem concedidos.

A decisão de cobrar ou não o depósito caberá a cada Estado ou ao Distrito Federal, que terão ainda que editar legislações locais para detalhar como e a partir de quando será realizada essa cobrança. As empresas que não realizarem o depósito por três meses poderão ser excluídas do programa de incentivo.

Uma nova reunião do Confaz deve discutir como fazer a implementação dessas legislações locais e permitir que os Estados que queiram realizar a cobrança possam colocá-la em prática.

“Isso significa que o Confaz está permitindo que os Estados ou o Distrito Federal reduzam automaticamente 10% dos benefícios fiscais que as empresas tinham direito”, explica Fernanda Souza, gerente comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas contábeis, fiscais e tributários do país.

De acordo com a gerente da Easy-Way, a medida vai obrigar as empresas a apertarem ainda mais seus custos para conseguirem manter sua saúde financeira. “Quem ainda não fez uma análise de seus processos fiscais e tributários internos para buscar possíveis melhorias, essa é a hora. As companhias terão que extrair o máximo de eficiência de seus processos para conseguirem se manter competitivas”, acredita Fernanda.