Empresas têm até 30 de junho para entregar a ECD

Empresas têm até 30 de junho para entregar a ECD

Quem não entregar a Escrituração Contábil Digital, que será uma parte importante da ECF, poderá ser autuado em até R$ 1.500 por mês-calendário

Termina no dia 30 de junho o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD. A Receita Federal do Brasil – RFB indeferiu no dia 19 de junho um pedido de prorrogação do prazo realizado pela Federação Nacional das Empresas de Serviços de Contabilidade – Fenacon e, dessa forma, manteve a entrega para até o fim desse mês.

A ECD, que inclui livros diários e razão, balancetes, balanços, fichas e relatórios auxiliares, substitui a escrituração em papel e faz parte do processo de troca da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ pela Escrituração Contábil Fiscal – ECF.

Estão obrigadas à entrega da ECD todas as pessoas jurídicas optantes pela tributação com base no Lucro Real, bem como as pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido que distribuíram lucros acima do previsto.

A Receita explicou que “a prorrogação do prazo estipulado com razoável antecedência é um desestímulo aos contribuintes ciosos das suas responsabilidades que estão entregando a ECD no prazo regulamentar, além de criar falsas expectativas futuras de novas prorrogações que prejudicam a relação de transparência e confiança entre o Fisco e os contribuintes”. Segundo o órgão, das cerca de 500 mil pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a obrigação, mais de 170 mil já o fizeram.

Não entregar a ECD dentro do prazo ou fazê-lo com incorreções ou omissões poderá acarretar em multas que variam de R$ 500 a R$ 1.500 por mês-calendário ou fração.

“As empresas devem ficar atentas à elaboração da ECD, porque ela é uma ferramenta importante para a ECF. Com essas informações, a RFB vai conseguir comparar dados diversos presentes no Sped Contábil, o que vai conferir mais agilidade e eficiência à fiscalização”, alerta Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

Para o especialista, as empresas devem migrar cada vez mais para a automatização no processo de geração desses dados de forma a evitar inconsistências e consequentes autuações por parte do fisco. “A evolução do sistema que está sendo criado pela Receita não permite mais confiar em informações geradas em planilhas do Excel”, acredita Ferreira.

Vale lembrar que a ECF, apesar de trazer uma desburocratização por uniformizar dados e tratativas fiscais, vai exigir um maior número de informações por parte das empresas. O prazo final para a entrega da ECF referente ao ano-calendário 2014 é 30 de setembro de 2015.