eSocial deve entrar em vigor apenas em 2016

eSocial deve entrar em vigor apenas em 2016

Reunião discute ajustes finais no leiaute do Sped Social, que deve ter cronograma de implantação divulgado em dezembro

Uma nova reunião do Grupo de Trabalho Confederativo – GTC do eSocial sinalizou que a entrada em vigor do Sped Social deve ficar para 2016. O encontro, liderado pelos coordenadores do eSocial no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, José Alberto Maia e da Receita Federal do Brasil – RFB, Daniel Belmiro Fontes, foi realizado na sede do Conselho Federal de Contabilidade – CFC para debater alterações no leiaute para a criação da versão final.

Também foi discutida a proposta de implantação do cronograma, que aguarda aprovação do Comitê Gestor do eSocial. A expectativa agora é que o leiaute final seja apresentado em dezembro. Como a partir dessa definição o eSocial ainda levará mais um ano para ser implementado, a nova obrigação deve passar a ser exigida apenas em 2016.

O Comitê Gestor do eSocial precisa ainda publicar a versão definitiva do manual de orientação do Sped Social. A publicação desse documento é fundamental para o início do processo de adaptação das empresas ao projeto. Após a publicação dessas orientações, será disponibilizado em até seis meses um ambiente de testes para que as companhias se familiarizem com o novo sistema, e estas terão mais seis meses para inserirem informações nesse novo ambiente em caráter experimental.

“Isso não significa que as empresas podem se tranquilizar e esperar calmamente pelas definições do eSocial. Esse é o momento para todas as companhias atualizarem seus bancos de dados e se prepararem o quanto antes. Quem deixar para depois pode descobrir que a tarefa é grande demais e perceber muito tarde que não conseguirá se adaptar a tempo”, avalia Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas de gestão contábil, fiscal e tributária do país.

De acordo com o especialista, as empresas que não unificarem e atualizarem seus bancos de dados correm o risco de apresentar inconsistências quando tiverem que repassar as informações para o novo ambiente do Sped Social, o que certamente vai incorrer em autuações.

Vale lembrar que, apesar de ainda não terem sido criadas multas específicas para a transmissão dos dados do eSocial, já há penas previstas na CLT e em outras legislações que poderão ser aplicadas muito mais corriqueiramente quando o sistema for implantado.

O eSocial vai atingir empresas de todos os portes. O objetivo de sua criação é tornar mais transparente a relação entre empregados e empregadores, além de eliminar informações redundantes e processos burocráticos. Quando implantado completamente, deve possibilitar a extinção de algumas das principais obrigações acessórias que hoje precisam ser apresentadas pelos contribuintes como o CAGED, RAIS, DIRF e GEFIP.

A Easy-Way do Brasil está lançando seu sistema para atender essa nova obrigação. “O Easy-eSocial, além de gerar e transmitir os eventos do eSocial será também uma importante ferramenta para conferência e controle dos fatos relacionados à área de RH e do pagamento de colaboradores da empresa”, diz Ferreira.