Fim da desoneração sobre folha de pagamentos vai afetar vários setores

Fim da desoneração sobre folha de pagamentos vai afetar vários setores

Medida Provisória 774 mantém o benefício fiscal para apenas alguns segmentos considerados intensivos em mão de obra

A Presidência da República publicou a Medida Provisória – MP 774, de 30 de março de 2017, que pôs fim à desoneração das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento para diversos setores.

As empresas que tinham acesso a esse benefício fiscal, ao invés de pagar uma contribuição previdenciária de 20% sobre os pagamentos realizados a seus empregados, estavam sujeitas a uma contribuição entre 2% e 4,5% sobre o faturamento bruto.

A MP 744 manteve o benefício, porém, para alguns setores. Rádios, TVs e jornais continuam sujeitos a uma contribuição de 1,5% sobre a receita bruta. Empresas de ônibus, trem e metrô que realizam o transporte coletivo de passageiros vão pagar uma alíquota de 2% sobre o faturamento bruto. Enquanto a alíquota será de 4,5% para o segmento de construção civil e obras de infraestrutura.

Segundo o Ministério da Fazenda, as exceções foram adotadas para garantir a manutenção do emprego em setores intensivos em mão de obra. A medida, porém, só deve ter efeito a partir de agosto, quando termina a “noventena” que o governo é obrigado a cumprir nesse tipo de alteração. Segundo os cálculos da Fazenda, o fim da desoneração vai aumentar a arrecadação do governo em R$ 4,8 bilhões.

“As empresas que estão sendo afetadas pela MP devem ficar atentas para alterar as parametrizações necessárias do Easy-ePis/Cofins e Easy-Tributos para que possam calcular corretamente o valor a ser recolhido”, alerta Fernanda Souza, gerente comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

A MP 774 precisa agora passar pelo crivo do Congresso. Apesar de ter força de lei a partir de sua publicação por 60 dias – podendo ser prorrogada uma vez por igual período – os termos da MP podem ser alterados ou mesmo rejeitados pela Câmara ou Senado.

O Governo também pretende arrecadar mais R$ 1,2 bilhão em relação às cooperativas de crédito, que passariam a sofrer uma incidência de Imposto sobre Operações Financeiras – IOF equiparadas às demais instituições financeiras.