Governo confirma cronograma do eSocial

Governo confirma cronograma do eSocial

Circular publicada pela Caixa Econômica Federal também divulgou a versão 2.1. do Manual de Orientação da nova obrigatoriedade

A Circular CAIXA/MF nº 683, de 29/07/2015, publicada no DOU de 31/07/2015, editada pela Caixa Econômica Federal – CEF, confirmou o cronograma oficial de implantação do eSocial, que havia sido divulgado no início de julho pelo Grupo Gestor da nova obrigação. O documento trouxe ainda a nova versão do Manual de Orientação – versão 2.1.

A publicação reforçou que a transmissão dos eventos requeridos pelo eSocial deverá ser realizada por meio eletrônico pelo empregador, por outros obrigados a ele equiparados ou por seu representante legal, utilizando-se para isso de módulo web personalizado.

“A circular da CEF apenas ratifica que todas as empresas vão precisar de um sistema personalizado para fazer a transmissão dos eventos do eSocial”, diz Felipe Souza, gerente tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

A exceção deve ficar por conta dos pequenos produtores rurais, empregadores domésticos, micro e pequenos empreendedores e empresas optantes pelo Simples Nacional, que devem ter a sua disposição, no âmbito do eSocial, um sistema eletrônico online gratuito.

A Easy-Way está acompanhando as publicações realizadas pelo Governo sobre o eSocial para que possa disponibilizar o Easy-eSocial, o novo sistema que vai atender a essa obrigação, em tempo hábil para que seus clientes consigam se adaptar a nova obrigatoriedade.

De acordo com o cronograma confirmado pela Circular da Caixa, os empregadores que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2014 deverão utilizar o eSocial para transmissão de informações a partir da competência de setembro de 2016.

Como exceção, temos os dados referentes à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho, que deverão ser informados por meio da nova obrigação a partir da competência janeiro de 2017.

Para as empresas com faturamento em 2014 igual ou menor que R$ 78 milhões, o prazo para aderir ao eSocial é a competência janeiro de 2017, sendo que os dados referentes a ambiente, saúde e segurança do trabalho só serão exigidos a partir da competência julho de 2017.

De acordo com a CEF, a partir desse cronograma, as informações referentes ao FGTS deverão ser transmitidas pelos empregadores por meio dos layouts do eSocial, que vai substituir o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – SEFIP.