Governo faz acordos internacionais para troca de informações tributárias

Governo faz acordos internacionais para troca de informações tributárias

Brasil também deve adotar propostas elaboradas pela OCDE para diminuir evasão fiscal de empresas multinacionais

A Presidência da República encaminhou para discussão no Congresso Nacional os textos de quatro acordos de intercâmbio internacional de informações relativas a matérias tributárias, firmados com os Governos do Uruguai, Ilhas Cayman, Jersey e Guernsey, países considerados paraísos fiscais.

O objetivo dos acordos é permitir que o governo brasileiro tenha acesso às informações financeiras de seus cidadãos e empresas nacionais nestes países, para poder realizar a tributação sobre rendimentos e ativos mantidos no exterior por contribuintes brasileiros.

A medida faz parte de um avanço conjunto do G20 – o grupo dos 20 países que representam as maiores economias do planeta – que está reunido esta semana na Turquia para, dentre outras discussões, debater como estabelecer novos acordos para evitar a elisão fiscal e obrigar as multinacionais a pagarem mais impostos.

Em uma reunião de cúpula realizada pelo Grupo, em 2013, na Rússia, foi pedido à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE que realizasse um estudo para estimar quanto o planejamento tributário agressivo realizado pelas multinacionais significava em termos de evasão fiscal. O resultado do estudo realizado pelo órgão nesse período e divulgado recentemente é de que, por meio de brechas nas legislações locais, as companhias transnacionais deixam de pagar anualmente cerca de US$ 240 bilhões em tributos.

A partir desse diagnóstico, a OCDE criou o projeto Base Erosion and Profits Shifting – Beps que sugere 15 medidas que os países deveriam adotar para acabar com esse planejamento tributário internacional. A intenção é que o maior número possível de países adote o Beps e multiplique a rede de administrações tributárias nacionais envolvidas no intercâmbio de informações de contribuintes ao redor do mundo.

Em nota, a Receita Federal do Brasil – RFB afirmou que o país deve adotar o padrão sugerido pela OCDE a partir de 2018, quando o fisco nacional passará a “ter acesso a qualquer tipo de movimentação financeira realizada por cidadãos brasileiros, em qualquer uma das setenta e sete jurisdições signatárias da Convenção Multilateral, inclusive daquelas consideradas como centros financeiros e jurisdições com tributação favorecida”.

“Com o avanço da legislação e, principalmente, da tecnologia de fiscalização, com amplo cruzamento dos dados disponibilizados, as empresas devem acelerar seus investimentos em automação para garantir a confiabilidade de seus dados tributários e financeiros fornecidos ao fisco para diminuir a possibilidade de autuações referentes a erros e inconsistência de dados”, analisa Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

O especialista da Easy-Way avalia que com a fiscalização sendo cada vez mais eficaz, a tributação vai atingir todas as empresas de forma equivalente. “O que vai conferir um ganho de competitividade às organizações será sua capacidade de pagar seus impostos de forma eficaz, controlar e garantir qualidade às suas informações tributárias e fiscais, evitando retrabalho e multas que as tornem menos eficientes frente a seus concorrentes nesse processo”, sentencia Ferreira.