Governo Federal dispensa a autenticação de livros contábeis

Governo Federal dispensa a autenticação de livros contábeis

Medida vai permitir às empresas uma economia de R$ 480 milhões por ano com o fim das taxas de autenticação e custo de impressão dos livros

A Presidência da República anunciou um importante passo no esforço de diminuir a burocracia que afeta o país. A presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 8.683/2016, que dispensa a autenticação de livros contábeis por Juntas Comerciais quando enviados por meio eletrônico à Receita Federal do Brasil – RFB. A autenticação dos livros contábeis digitais será comprovada pelo recibo de entrega emitido pelo Sped.

Todos os livros contábeis transmitidos pelas empresas ao Sped, desde 22 de janeiro de 2007, conforme trata o Decreto 6.022, até a data de publicação do Decreto 8.683 serão considerados autenticados, ainda que não analisados pela Junta Comercial, mediante a apresentação da escrituração contábil digital. As exceções ocorrem apenas na hipótese de indeferimento ou solicitação de providências pelas Juntas Comerciais.

De acordo com o Governo Federal, a medida vai permitir uma economia às empresas de R$ 480 milhões por ano com taxas de autenticação cobradas pelas Juntas Comerciais e impressão dos livros contábeis. Outra medida anunciada foi a adoção da resolução do Mercosul para simplificação de procedimentos aduaneiros, o que deve tornar mais fácil o comércio entre os países do bloco.

O Governo também anunciou que estuda o fim da obrigação de companhias abertas publicarem seus balanços, atas e demonstrações financeiras em jornais públicos e privados de grande circulação. A alternativa seria permitir a publicação apenas em veículos digitais.

“Essas medidas são sem dúvida um passo importante para a redução da burocracia e vão trazer uma economia para as empresas”, diz Fernanda Souza, gerente comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

Fernanda lembra, porém, que a realidade no Brasil ainda é a alta complexidade na apuração e pagamento de tributos e apresentação de todas as declarações e obrigações exigidas pelos governos Federal, Estaduais e Municipais.

“A melhor alternativa que as empresas têm para diminuir esse problema ainda é investir na automatização de seus departamentos tributários”, diz a especialista da Easy-Way. “Só assim é possível ganhar eficiência nesses processos e aumentar a confiabilidade dos dados fornecidos ao fisco para evitar erros e consequentes autuações”.