Governo volta a cobrar PIS/Cofins sobre ganhos financeiros

Governo volta a cobrar PIS/Cofins sobre ganhos financeiros

Decreto restabelece alíquotas sobre receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa

O Governo Federal vai voltar a cobrar PIS/Cofins sobre ganhos financeiros de grandes empresas. A medida foi publicada pelo Decreto nº 8.426, de 1º de abril de 2015, que restabeleceu as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.

O tributo havia sido zerado há dez anos. Segundo cálculos do próprio Governo, a expectativa é que o restabelecimento das alíquotas gere uma receita adicional de até R$ 2,7 bilhões até o fim do ano. A medida passa a valer a partir de 1º de julho de 2015 e tem efeitos financeiros no mês seguinte. A mudança vai atingir até mesmo pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime de apuração não-cumulativa da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins.

Cerca de 80 mil empresas que pagam os dois tributos pelo sistema de apuração não-cumulativa de vários segmentos da indústria e serviços serão atingidas pelas novas alíquotas. Em nota publicada sobre o assunto, a Receita Federal disse que o restabelecimento das alíquotas é apenas parcial, uma vez que o “teto legal permite que a elevação alcance o patamar de 9,25%, sendo 1,65% em relação ao PIS/Pasep, e de 7,6% em relação à Cofins”. O que pode significar que o fisco planeje um novo aumento, caso julgue necessário.

Pelo decreto, as alíquotas incidentes sobre as receitas financeiras de pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa voltam a ser de 0,65%, no caso das contribuições ao Programa de Integração Social e de Formação ao Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep, e de 4%, quando se tratar da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. Elas haviam sido reduzidas a zero pelo Decreto nº 5.422 de 9 de maio 2005. Estão mantidas, segundo o decreto, em 1,65% e 7,6%, respectivamente, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins aplicáveis aos juros sobre capital próprio.

“O empresariado brasileiro está acostumado a mudanças constantes na legislação e burocracia de impostos, mas sem dúvida estamos vivendo um ano ímpar nessa área”, analisa Fernanda Souza, gerente comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

Segundo a especialista, as empresas devem redobrar a atenção no acompanhamento das mudanças e contar com parceiros que possam informar sobre as alterações e mostrar como proceder diante das mesmas. “Até para não incorrer no risco de autuações e onerar ainda mais a área tributária da empresa”, avalia a gerente da Easy-Way.