ICMS não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins, diz TRF3

ICMS não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins, diz TRF3

Desembargador considerou que, apesar da discussão ainda não estar pacificada, a tendência é que o STF se posicione a favor do contribuinte

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu uma liminar autorizando uma indústria de São Paulo a recolher o PIS e a Cofins sem a inclusão do ICMS em sua base de cálculo. Por unanimidade, o colegiado que julgou o caso considerou que, apesar de ainda não haver uma posição definitiva sobre o assunto nos tribunais superiores, a tendência é que o Supremo Tribunal Federal – STF se posicione ao lado do contribuinte nessa questão.

“A discussão sobre a­ inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins vem de longa data. As considerações sobre o assunto são infindáveis e a matéria passa ao largo de estar pacificada, muito embora exista, sobremaneira no STF, recente sopro de inclinação pela não inclusão do ICMS na base de cálculo das referidas contribuições”, afirmou no acórdão o desembargador federal Antônio Cedenho, relator do processo.

O desembargador cita no acórdão um recurso extraordinário relatado pelo Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, no qual também foi afastada a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins.

“O julgado é claro indício de mudança no posicionamento da Corte Superior que, embora de composição diversa da atual à época do julgamento, trouxe inclinação pró-contribuinte nesta discussão que perdura por anos”, afirmou Cedenho. O desembargador faz questão de ressaltar, porém, que a questão não foi analisada pelo STF na forma de recurso repetitivo e, portanto, a tendência ainda pode ser alterada.

A decisão do desembargador também se baseou em outros julgamentos parecidos do próprio TRF3, o que vai consolidando uma tendência dentro do Tribunal a favor do contribuinte.

“Não há dúvidas que esse julgamento pode estimular outras empresas a acionarem o judiciário pedindo que também sejam liberadas de incluir o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins”, avalia Fernanda Souza, gerente comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

Fernanda diz ainda que devido ao grande interesse que o tema traz para as empresas, a Easy-Way está acompanhando o assunto para alertar seus clientes sobre novas movimentações a esse respeito. “Nós sabemos que devido ao enorme volume de informações e burocracia é praticamente impossível para as empresas acompanharem todas as mudanças que afetam a área tributária, por isso, fazemos esse trabalho de acompanhamento para nossos clientes”, diz a gerente da Easy-Way.