ICMS tem aumento de alíquota e mudanças em quase todos os estados

ICMS tem aumento de alíquota e mudanças em quase todos os estados

Em 20 estados e no Distrito Federal houve aumento na alíquota do tributo para vários setores. A burocracia na cobrança do imposto também sofreu alterações

O ano mal começou e muitas empresas já estão recebendo a conta do aumento da alíquota do ICMS e das mudanças na burocracia de cobrança do tributo. Em 20 estados e no Distrito Federal houve um aumento do ICMS.

Por outro lado, uma nova legislação que entrou em vigor no primeiro dia do ano vai mudar o cotidiano do departamento tributário das empresas que fazem vendas virtuais – por internet e telefone. A medida, que visa acabar com a guerra fiscal entre os estados, prevê que, progressivamente ao longo dos próximos quatro anos, o ICMS sobre essas vendas deixe de ser pago para o estado de origem da operação e passe a ser recolhido junto ao estado de destino.

“Isso certamente vai gerar um aumento na burocracia de apuração do ICMS e empresas que não contam com sistemas que automatizam essa operação podem sofrer um incremento considerável no volume de trabalho para atender essa nova legislação”, avalia Luis Carlos Araújo, consultor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

O especialista lembra ainda que a maior complexidade na apuração do tributo pode levar as empresas a erros que resultariam em autuações e, consequentemente, no aumento de custos e na redução da competitividade dessas companhias.

Outra mudança na burocracia do tributo foi adotada pelo Governo do Rio de Janeiro, que por meio do Decreto 45.520, de 23 de dezembro de 2015, estabeleceu novos prazos de apuração e recolhimento do ICMS para uma lista específica de contribuintes.

Para as empresas definidas pelo Decreto, o ICMS passa a ser apurado e recolhido em períodos decendiais. O 1º decêndio vai do dia 1 a dia 10 de cada mês, sendo o pagamento realizado no dia 15 do mesmo mês. Já o 2º decêndio é do dia 11 ao dia 20 e o pagamento no dia 25 do mesmo mês. E o 3º decêndio do dia 21 até o último dia do mês, sendo o pagamento no dia 5 do mês subsequente.

Aumento de alíquotas

Além de enfrentar mudanças na burocracia, as empresas também terão que pagar mais ICMS na maioria dos estados. O aumento generalizado faz parte dos esforços dos governos estaduais de aumentarem suas receitas para promoverem ajustes fiscais em suas contas públicas.

Em São Paulo, o ICMS sobre bebidas alcoólicas passou de 18% para 20% e de cigarros foi de 25% para 30%. Houve, porém, uma redução de 18% para 12% nos medicamentos genéricos. No Rio de Janeiro, os principais aumentos foram sobre o óleo diesel de importação, que passou de 13% a 15% (dependendo do local de entrada do produto) para 16%, independente do local, e nos serviços de comunicação que foi de 25% para 26%. Já o óleo diesel para transporte público permaneceu em 6%.

Minas Gerais majorou o ICMS sobre energia elétrica para consumidores de classe comercial e serviços de 18% para 25%, elevou para 18% a alíquota de mais de 160 produtos classificados como supérfluos que vinham pagando até 12% e subiu de 25% para 27% o imposto sobre o setor de serviços de comunicação.

O Rio Grande do Sul aumentou de 17% para 18% a alíquota geral do ICMS e de 25% para 30% para gasolina, álcool, telecomunicações e energia elétrica comercial e residencial acima de 50 quilowatts.

No Paraná, a tarifa sobre os combustíveis foi de 28% para 29% e mais de 95 mil itens de consumo popular passaram a ser tributados em 18% e 25% contra os 12% que eram cobrados anteriormente.

Na Bahia, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte, na Paraíba, no Maranhão, no Amazonas e no Distrito Federal, a alíquota básica passa de 17% para 18%, mesmo aumento aplicado por Alagoas, mas apenas para produtos classificados como supérfluos.

No Sergipe, os aumentos variam de 1 a 3 pontos percentuais para todos os produtos. O Ceará aumentou o imposto sobre vários produtos classificados como supérfluos. Rondônia subiu a alíquota para cigarros e bebidas alcóolicas e o Amapá aumentou o imposto sobre óleo diesel, munições, itens de joalheria e perfumaria.

Em Goiás, o ICMS da gasolina passou de 27% para 28%. O Piauí aumentou em dois pontos percentuais o tributo sobre bebidas, fumo e gasolina. Em Tocantins, a tarifa para gasolina, álcool, serviços de comunicação, perfumes, joias, cigarros, armas, cervejas e embarcações passou de 25% para 29%. No Mato Grosso do Sul foram reajustadas as alíquotas sobre cosméticos, perfumes e refrigerantes, de 17% para 20%, e de bebidas alcoólicas, cigarros, fumos e derivados de fumo, que subiram de 25% para 28%.

A Easy-Way do Brasil está acompanhando atentamente as alterações nas alíquotas estaduais do ICMS, que através de parametrizações são atendidas pelo Easy-Sped Fiscal, sistema responsável pela apuração e conferência desse imposto.