Jucesp confirma dispensa de autenticação de livros contábeis

Jucesp confirma dispensa de autenticação de livros contábeis

Livros diários e razão, balancetes e balanços fazem parte da Escrituração Contábil Digital que deve ser entregue até dia 31 de maio

A Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp confirmou o fim da necessidade de autenticação de livros contábeis transmitidos pelas empresas ao Sped. A decisão foi para atender o Decreto 8.683/2016 publicado em fevereiro pela Presidência da República.

“O serviço de autenticação de livros digitais (SPED) e seu respectivo recolhimento de DARE estão temporariamente suspensos nesta Junta Comercial”, informou a Jucesp por meio de uma nota.

O Decreto 8.683/2016 passou a considerar autenticados todos os livros contábeis transmitidos pelas empresas ao Sped, desde 22 de janeiro de 2007 até a data da publicação da legislação em questão, mesmo os documentos ainda não analisados pela Junta Comercial.

A confirmação da Jucesp tranquiliza as empresas que terão que transmitir os livros contábeis ao Sped até às 23h59 do dia 31 de maio, prazo final para o envio da Escrituração Contábil Digital – ECD, que inclui livros diários e razão, balancetes, balanços, fichas e relatórios auxiliares.

A transmissão da ECD é obrigatória para pessoas jurídicas optantes pela tributação com base no Lucro Real, bem como as pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido que distribuíram lucros acima do previsto. Quem não entregar a obrigatoriedade dentro do prazo ou fazê-lo com incorreções ou omissões ficará sujeito a multas que variam de R$ 500 a R$ 1.500 por mês-calendário ou fração.

“A Receita Federal já deixou claro que não vai prorrogar esse prazo, então é melhor as empresas verificarem todas as informações que devem ser transmitidas e fazer os últimos ajustes, para que não tenham problemas com inconsistências e eventuais multas decorrentes desses problemas”, alerta Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

Para o especialista, a melhor forma de garantir que todos os dados informados estejam corretos é investir na automatização desses procedimentos. “O próprio fisco está cada vez mais automatizado, gerando multas automáticas por dados inconsistentes que são detectados sem a interferência humana”, diz Ferreira.