Leis de incentivos ainda são pouco utilizadas pelas empresas

Leis de incentivos ainda são pouco utilizadas pelas empresas

Doações dedutíveis do Imposto de Renda são permitidas para projetos sociais, culturais e esportivos

De acordo com Sistema de Apoio à Lei de Incentivo – Salic, órgão ligado ao Ministério da Cultura – MinC, menos de 1% das empresas no Brasil fazem uso dos programas de incentivo para reverterem o Imposto de Renda – IR em investimentos em projetos sociais, culturais e esportivos.

Pouco divulgada pelos governos (federal, estaduais e municipais), a possibilidade de investir uma parte dos tributos devidos nestes projetos é conhecida como “marketing do bem”, o qual gera visibilidade “gratuita” às empresas patrocinadoras.

Há várias leis que permitem diferentes tipos de incentivos tributários. A Lei Rouanet, por exemplo, possibilita o investimento em projetos culturais de até 4% do IR devido, o mesmo percentual permitido pela Lei de Incentivo ao Esporte. Já a doação para fundos, como os definidos na Lei do Idoso e na Lei do Câncer e Mobilidade Física, é limitada a 1% do IR.

Para investir na Lei Rouanet é preciso que a empresa seja tributada no lucro real e é necessário que o projeto seja aprovado pelo MinC. O valor doado deve ser depositado em conta bancária do projeto, aberta e supervisionada pelo Ministério.

Outro redirecionamento do IR pode acontecer para o Fundo Estadual da Infância e Adolescência – FIA. Empresas podem doar até 1% do IR devido para projetos voltados à promoção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes em todo o estado de São Paulo. Desde 2011, data da criação do Fundo, já foram arrecadados quase R$ 29 milhões.

“Em tempos de ameaça de aumento na carga tributária, as leis de incentivo possibilitam que ao menos parte do tributo devido pelas empresas possa ser diretamente investida pelas mesmas, gerando reflexos positivos em suas imagens”, avalia Fernanda Souza, gerente comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

Fernanda lembra, porém, que as doações precisam ser muito bem planejadas e simuladas para que possam ser propriamente abatidas pelas empresas em suas declarações. O Easy-I.R.P.J. é o sistema da Easy-Way que permite informar à Receita a utilização desses incentivos.