Minirreforma tributária deve dominar pauta do Congresso

Minirreforma tributária deve dominar pauta do Congresso

Fim da desoneração da folha de pagamentos e debate sobre a reforma do PIS/Cofins devem ser as próximas prioridades de deputados e senadores

O fim da desoneração da folha de pagamentos que beneficia alguns setores da economia e a reforma do PIS/Cofins devem ser os principais assuntos na pauta do Congresso nos próximos dias.

A política de desoneração da folha de pagamentos começou em 2011 com o objetivo de estimular a geração de empregos. As empresas que têm acesso a esse benefício fiscal, ao invés de pagar uma contribuição previdenciária de 20% sobre os pagamentos realizados a seus empregados, estão sujeitas a uma contribuição entre 1% e 4,5% sobre o faturamento bruto.

A proposta do Governo era acabar com benefício concedido a 50 setores. Porém, o relator do projeto da Comissão Especial da Câmara, o deputado Orlando Silva – PCdoB-SP, manteve em seu relatório a desoneração para 15 setores, diminuindo, consequentemente, o valor que Ministério da Fazenda pretendia arrecadar com a medida.

O impasse entre Governo e Congresso tem que ser resolvido até abril para que possa entrar em vigor a partir de agosto e manter as previsões de arrecadação sem que sejam necessários novos contingenciamentos no orçamento federal.

Outra prioridade para o Palácio do Planalto é o envio ao Congresso da proposta de reforma do PIS/Cofins. Segundo informou recentemente o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, o projeto deve ser finalizado nos próximos dias.

O Governo pretende implementar as mudanças em duas etapas. No primeiro ano, seriam alteradas as alíquotas do PIS e, no segundo ano, as mudanças seriam realizadas na Cofins. O objetivo é simplificar o cálculo desses tributos por parte das empresas e manter a neutralidade arrecadatória por parte do Governo, o que não alteraria o montante total a ser arrecadado.

“Isso não significa que alguns setores não serão afetados. Mesmo com o governo arrecadando um valor total similar, algumas empresas vão pagar mais (inclusive estão sendo estudadas pelo Governo formas de mitigar este aumento) e outras menos” alerta Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

O especialista lembra, por exemplo, que o setor de serviços deve inicialmente ficar fora dessa reforma após uma forte mobilização de seus representantes, na medida em que o segmento poderia ter um aumento substancial na carga tributária.

A Easy-Way vai continuar acompanhando o assunto, já que tais mudanças poderão afetar seus clientes e trazer impactos para a forma como os mesmos calculam e recolhem seus tributos.