Ministério da Fazenda anuncia projeto de simplificação do PIS/PASEP

Ministério da Fazenda anuncia projeto de simplificação do PIS/PASEP

Proposta acaba com a cumulatividade, amplia as possibilidades de compras que poderão gerar crédito e cria três faixas de contribuição

O Ministério da Fazenda enviou um Projeto de Lei para a Casa Civil com o objetivo de simplificar a cobrança do PIS/PASEP. A proposta do Governo acaba com a cumulatividade, amplia as possibilidades de compras que poderão gerar crédito e cria três faixas de contribuição. Com isso, espera-se também mais transparência no processo de apuração dos tributos e consequente redução da litigiosidade causada pelo sistema atual, trazendo mais segurança jurídica para o contribuinte.

Um dos principais pilares do novo projeto é o crédito ampliado. Pela proposta apresentada, todas as compras realizadas pelas empresas que já tenham o PIS embutido gerarão crédito. Esse crédito ampliado poderá ser abatido do tributo devido pelo contribuinte. Pela regra atual, apenas bens adquiridos para a produção podem gerar créditos, mas a partir da aprovação da nova lei até insumos como energia elétrica e material de escritório poderão gerar crédito, diminuindo as discussões judiciais sobre qual item pode ou não ser abatido.

De acordo com a nota explicativa publicada pelo Ministério, todos os créditos que podem ser deduzidos do valor a pagar virão destacados na Nota Fiscal Eletrônica, simplificando o cálculo da contribuição.

“É importante salientar que essa simplificação, se realmente ocorrer, não se limitará apenas às empresas, mas também vai tornar mais fácil a fiscalização por parte da Receita Federal”, lembra Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

Para ele, tornar o sistema menos complexo é muito benéfico para as empresas, que poderão dedicar menos esforços na apuração do novo PIS/PASEP. Porém, a partir das mudanças os contribuintes terão que checar e reforçar, se for o caso, a confiabilidade de seus sistemas para garantir que os dados fornecidos ao fisco estejam corretos.

O texto do Ministério da Fazenda também prevê o fim da cumulatividade do PIS/PASEP, o que vai obrigar o setor de serviços a migrar para a não-cumulatividade. Hoje, isso significaria um salto de uma contribuição de 0,65% para 1,65%, o que preocupa o setor.

A proposta do Ministério da Fazenda ainda não menciona alterações na Cofins, mas o Governo já anunciou que espera implementar as mudanças no PIS/PASEP em seis meses após a aprovação do Projeto de Lei no Congresso, e um ano e meio depois seria implementada também uma simplificação da Cofins.

A Easy-Way do Brasil vai acompanhar a tramitação desse projeto, bem como as alterações que serão propostas, para informar seus clientes e adaptar seus sistemas quando as mudanças forem implementadas.