Módulo trabalhista do eSocial vai automatizar a fiscalização

Módulo trabalhista do eSocial vai automatizar a fiscalização

Com a exigência das informações referentes à Segurança e Saúde do Trabalho a partir de 2017, as empresas vão passar a ser fiscalizadas em tempo real

Embora o eSocial seja obrigatório a partir de setembro de 2016, é em janeiro de 2017 que as regras referentes à Segurança e Saúde do Trabalho – SST começarão a entrar em vigor, exigindo dados como condições ambientais do trabalho e rotinas do funcionário.

Já na admissão o empregador deverá informar detalhes do ambiente em que seu funcionário (ou contratado) estará inserido, suas atividades, seus riscos, os Equipamentos de Proteção Individual – EPI necessários e exames médicos, dentre várias outras exigências legais. Estas informações serão inseridas no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.

Dados incorretos, incoerentes ou fora do prazo da entrega podem resultar em pagamento de impostos e contribuições erradas, além de uma possível autuação pelo não cumprimento da legislação tributária, previdenciária e/ou trabalhista.

“A partir de agora, a fiscalização passa a ser muito mais abrangente porque será realizada de forma automática e em tempo real, ou seja, não haverá mais a necessidade do fiscal do Ministério do Trabalho ir até a empresa para emitir um auto de infração, isso poderá ser realizado apenas com o cruzamento dos dados informados pela própria empresa”, explica Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

Além disso, como os dados do eSocial serão compartilhados entre os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e pela Receita Federal, será possível criar estatísticas setoriais a partir do cruzamento das informações divulgadas pelas empresas de determinado setor. Isso pode resultar em uma nova espécie de “malha fina” que irá destacar as empresas que, por alguma razão, estejam fora do padrão do segmento no qual estão inseridas e, provavelmente, estas terão que se explicar.

“Hoje a fiscalização trabalhista se concentra principalmente nas grandes empresas e em segmentos nos quais o risco ao trabalhador é maior. Com a entrada em vigor do módulo SST do eSocial, todo mundo passa a ser monitorado diariamente”, diz Ferreira.

Prazos

De acordo com o cronograma oficial, os empregadores que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2014 deverão passar a utilizar o eSocial para transmissão de informações a partir da competência de setembro de 2016, sendo que o módulo SST entra em vigor a partir de janeiro de 2017.

Já para as empresas com faturamento em 2014 igual ou menor que R$ 78 milhões, pequenas e microempresas, microempreendedores individuais e empregadores domésticos, o prazo para aderir ao eSocial é a competência janeiro de 2017 e o módulo SST passa a ser exigido em julho do mesmo ano.