MP 694 não é votada pelo Senado e perde validade

MP 694 não é votada pelo Senado e perde validade

Governo ainda pode reeditar o texto da medida que reduzia benefícios fiscais para investimento em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias

O embate político entre governo e oposição no Senado impediu a votação da Medida Provisória – MP 694/2015 até seu prazo final em 8 de março. Com isso, as propostas de aumento de tributos e redução de benefícios fiscais que atingiriam vários setores perderam validade e agora dependem de uma nova publicação da Medida Provisória.

Ficam mantidos os benefícios concedidos pela “Lei do Bem” – 11.196/2005 – a setores que geram inovação tecnológica e podem deduzir até 60% do que investirem em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias. Essa era a principal aposta da medida para aumentar a arrecadação. De acordo com cálculos do Governo Federal, a MP 694 tinha por objetivo um aumento de R$ 3,8 bilhões na arrecadação, sendo que R$ 2 bilhões seriam obtidos com a suspensão da “Lei do Bem”.

A aprovação da MP afetaria também as empresas de capital aberto, já que propunha reduzir os limites de dedução dos juros sobre capital próprio – JSCP para empresas que adotam a apuração por meio do lucro real e aumentaria de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRFF sobre os pagamentos de juros realizados aos sócios ou acionistas.

O setor de turismo é outro grande beneficiado pelo fim do prazo de validade da medida. Inicialmente, o texto havia elevado para 25% a alíquota do IRFF sobre remessas feitas ao exterior por operadoras de turismo e agentes de viagem para pagamentos de fornecedores fora do Brasil. Durante a negociação no Congresso esse número havia sido reduzido a 6% e agora perde sua efetividade.

“Precisamos ficar atentos para saber em que termos e quando o governo vai reeditar essa Medida Provisória”, diz Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

Para o especialista da Easy-Way, esse será um ano no qual as empresas terão que acompanhar de perto as mudanças legais, principalmente em relação aos impostos e contribuições, bem como a suspensão de benefícios fiscais. “O ajuste fiscal realizado pelo governo ainda vai trazer muitas alterações em leis e procedimentos e as empresas têm que estar atentas para não serem surpreendidas por alterações que podem exigir modificações internas imediatas para não incorrer em prejuízos futuros”, alerta Ferreira.