Mudanças na área tributária vão afetar as empresas em 2016

Mudanças na área tributária vão afetar as empresas em 2016

Ano começa com aumento de ICMS e deve apresentar várias modificações na burocracia tributária, afetando empresas de todos os portes

O ano que passou não foi fácil para as empresas brasileiras, mas ao que tudo indica, 2016 também deve ser um período crítico na área fiscal e tributária. “Além das discussões sobre aumentos e criações de novos tributos, 2016 será um ano com várias modificações na burocracia tributária que de alguma forma afetarão praticamente todas as empresas”, avalia Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

Em janeiro, entraram em vigor aumentos no ICMS em 20 estados mais o Distrito Federal. Apenas Pará, Mato Grosso, Roraima, Acre, Santa Catarina e Espírito Santo não aumentaram a alíquota do tributo. Mudanças na forma de cobrança do imposto também estão afetando fortemente as empresas de vendas online.

Uma nova obrigação acessória deve ser o foco de atenção em maio para as instituições financeiras fiscalizadas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários. A e-Financeira terá que ser entregue até o último dia útil de maio, informando movimentações superiores a R$ 2 mil de pessoas físicas e R$ 6 mil de pessoas jurídicas.

Ainda em maio, todas as pessoas jurídicas optantes pela tributação com base no Lucro Real e as empresas tributadas com base no Lucro Presumido, que distribuíram lucros acima do previsto, devem entregar a Escrituração Contábil Digital – ECD até o último dia útil do mês. Já a entrega da Escrituração Contábil Fiscal – ECF terá que ser realizada até o último dia útil de junho. No ano passado, esses prazos haviam sido prorrogados pela Receita Federal, mas, em 2016, o Fisco retomou os prazos originais para a apresentação dessas obrigações.

Em setembro é a vez da estreia do eSocial para empregadores que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2014. Essas pessoas jurídicas terão que começar a informar dados relativos a seus colaboradores por meio do novo Sped Social, que começa a vigorar para as demais empresas a partir de janeiro de 2017. Quando implantado completamente, o eSocial deve possibilitar a extinção de algumas das principais obrigações acessórias que hoje precisam ser apresentadas pelos contribuintes como CAGED, RAIS e GFIP.

Ao longo de 2016 também deve ser debatida no Congresso a reforma do PIS/PASEP, apresentada recentemente pelo Ministério da Fazenda e que irá afetar empresas de todos os portes. O projeto do Governo busca simplificar a cobrança do tributo e reduzir as discussões na justiça sobre o assunto, mas preocupa especialmente o setor de serviços que será obrigado a migrar para o regime de não-cumulatividade, que possui uma alíquota maior do que a praticada atualmente neste segmento.

A recriação da CPMF, dentro do programa de ajuste fiscal do Governo Federal, é outro assunto que preocupa o empresariado e que deve ser discutido pelo Congresso em 2016. A expectativa do Governo é votar o imposto até maio para que comece a ser cobrado em setembro.

Essas são só algumas das mudanças que já estão definidas para este ano, sem contar várias outras que devem ser anunciadas ao longo de 2016. “Isso mostra que está cada vez mais difícil para as empresas conseguirem acompanhar o ritmo de alterações na burocracia tributária sozinhas. Este deve ser um ano no qual veremos uma forte automatização da área fiscal das companhias para conseguirem se manter competitivas frente à concorrência”, avalia o supervisor tributário da Easy-Way do Brasil.