Novo teto do salário de contribuição para o INSS

Novo teto do salário de contribuição para o INSS

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. Onde destacamos o novo teto do salário de contribuição para o INSS produzindo efeitos a partir de 01/01/2011, a saber: R$ 3.691,74.

Verificamos conflito quanto à vigência da citada tabela, pois o art. 7º da Portaria MPS/MF nº 407/2011 dispõe que a contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro/2011, será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o salário-de-contribuição mensal, de acordo com a tabela constante do Anexo II. Porém, no título do Anexo II da mesma Portaria está descrito que a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso é para pagamento de remuneração a partir de 1º de Julho de 2011. Diante disto, recomendamos que o contribuinte consulte antecipadamente a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) a fim de que possa se certificar do período correto de vigência da tabela de desconto previdenciário. Qualquer novidade sobre o assunto, informaremos.

Fonte: D.O.U.: 15.07.2011

Port. Intermin. MF/MPS 407/11 – Port. Intermin. – Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA – MF / DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS nº 407 de 14.07.2011