Planejamento tributário entra na mira da fiscalização da Receita

Planejamento tributário entra na mira da fiscalização da Receita

Receita Federal do Brasil vai comparar automaticamente se os valores declarados na DIRF correspondem aos recolhidos no DARF

O planejamento tributário vinculado à reorganização societária com geração de ativos amortizáveis e envolvendo fundos de investimentos em participações deve ser um dos focos de atenção das equipes de fiscais da Receita Federal do Brasil – RFB em 2017. O fisco divulgou seu planejamento de fiscalização para esse ano, no qual espera lançar mais de R$ 143 bilhões.

Dando prosseguimento ao seu programa de monitoramento de grandes contribuintes, em 2017, a RFB deve acompanhar de perto 8,8 mil pessoas jurídicas, que correspondem a menos de 0,01% do total de empresas no Brasil, porém representam aproximadamente 61% da arrecadação das receitas administradas pela instituição. O fisco também declarou que 14,3 mil contribuintes com indícios de irregularidade já estão em sua mira.

Além do planejamento tributário, a Receita também está de olho em práticas como a tributação de resultados auferidos em controladas e coligadas no exterior; sonegação envolvendo distribuição isenta de lucros; evasão nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis; desvio de finalidade do papel imune em operações de revendas inidôneas; planejamento tributário envolvendo direitos de imagem de profissionais; falta de recolhimento de carnê-leão por profissionais liberais; omissão de receitas com base em NF-e; omissão no recolhimento de contribuição previdenciária e de receitas ou rendimentos a partir de indícios de movimentação financeira incompatível e o lançamento automático tendo como parâmetro DIRF x DARF.

“A Receita já alertou que a partir deste ano, vai comparar automaticamente se os valores declarados na DIRF correspondem aos recolhidos/compensados nos DARF´s. Isso significa que um simples erro de digitação pode custar caro. Por isso é tão importante que as empresas também automatizem esse processo internamente, para diminuir os riscos de atuações”, explica Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

O Easy-Tributos, sistema da Easy-Way desenvolvido para a apuração de tributos e contribuições é um exemplo de como isso pode ser feito. O sistema controla as retenções dos impostos/contribuições e seus recolhimentos, gerando a DIRF com base nestas informações, diminuindo a intervenção manual e a possibilidade de erros nesse processo. Além disso, o sistema ainda efetua o cruzamento proposto pela RFB, apontando possíveis divergências entre DIRF e DARF.

A RFB também fez um alerta para empresas com atividades no exterior: o programa de troca de informações tributárias com órgãos estrangeiros será aprofundado. No ano passado, o fisco estava usando informações recebidas da Receita Federal Norte-Americana – IRS para confrontá-las com as demais informações prestadas pelos contribuintes brasileiros que possuem contas bancárias em instituições financeiras nos EUA.

A partir de 2017, essa rede se ampliou significativamente, alcançando 103 países que terão um intercâmbio de dados fiscais a respeito de companhias transnacionais que mantenham negócios em vários países signatários do acordo. Há cláusulas que permitem inclusive que os países signatários estendam o intercâmbio de dados para fatos anteriores a 2017, sendo que o Brasil já iniciou tratativas nesse sentido.