Portaria Nº4 de 13/01/2011 – DOU 17/01/2011

Portaria Nº4 de 13/01/2011 – DOU 17/01/2011

Institui para o ano-calendário de 2010, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir os impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas (fator 1,09). Poderá ser aplicado:

  • Nas receitas de vendas de exportação para efeito de comparação com as vendas do mesmo bem no mercado interno.
  • Preço praticado nas exportações para pessoas vinculadas, para efeito de comparação com o preço parâmetro calculado pelo método CAP.

Entra em vigor na data de sua publicação.