Prazo para antecipar adesão ao eSocial se encerra dia 20 de dezembro

Prazo para antecipar adesão ao eSocial se encerra dia 20 de dezembro

A opção pela antecipação deverá ser realizada de forma expressa na página da obrigatoriedade na internet e é irretratável

A Receita Federal do Brasil – RFB divulgou um comunicado esclarecendo que as empresas e entidades sem fins lucrativos que desejarem antecipar a adesão ao eSocial poderão fazê-lo até o dia 20 de dezembro.

O eSocial começa a vigorar a partir do dia 8 de janeiro e vai ser implantado em etapas para empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016. Porém, a Resolução nº 3 do Comitê Gestor do eSocial, publicada no Diário Oficial da União, em 30 de novembro de 2017, abriu a possibilidade de antecipar a adesão para empresas que não estão nesse grupo.

A decisão atendeu aos pedidos de subsidiárias de grandes empresas, que mesmo com um prazo maior para implantar a obrigatoriedade, pretendem antecipar sua adesão para uniformizar procedimentos trabalhistas e previdenciários.

A opção pela antecipação deverá ser realizada de forma expressa no site do eSocial na internet e é irretratável, ou seja, essas empresas serão obrigadas a seguir o cronograma que se inicia no dia 8 de janeiro. De acordo com o Comitê Gestor, 13,7 mil empresas com cerca de 15 milhões de funcionários contratados serão obrigadas a aderir ao eSocial nesse primeiro momento.

Outro grupo de contribuintes que pode se beneficiar pela antecipação do prazo do eSocial são as empresas que terão direito a utilizar os benefícios da compensação cruzada, prevista no Projeto de Lei nº 8456/2017, em tramitação no Congresso Nacional, que permitirá o aproveitamento de créditos fazendários para quitação da contribuição previdenciária.

A RFB estima um montante de compensações da ordem de R$ 4 bilhões em 2018 e R$ 12 bilhões em 2019, impactando positivamente no fluxo de caixa das empresas, principalmente das exportadoras, já que os valores de créditos são decorrentes, em grande parte, de operações de venda para o exterior.

Os contribuintes que não são obrigados a aderir ao eSocial a partir de janeiro – empresas com faturamento igual ou menor a R$ 78 milhões no ano de 2016, inclusive micro e pequenas empresas – e não optarem pela antecipação, estarão sujeitos à nova obrigatoriedade somente a partir do segundo semestre de 2018.

A Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país, já está com o Easy-eSocial, sistema desenvolvido para atender à nova obrigatoriedade, atualizado e pronto para que seus clientes possam cumprir suas obrigações.