Prazo para doações deduzidas do IR de 2017 se encerra no fim do ano

Prazo para doações deduzidas do IR de 2017 se encerra no fim do ano

Empresas que querem utilizar leis de incentivo têm até 30 de dezembro para fazerem doações que poderão ser deduzidas do Imposto de Renda

O último dia útil do ano, 30 de dezembro, é o prazo final para as empresas que pretendem utilizar leis de incentivo para fazerem doações para projetos sociais, culturais e esportivos. As pessoas jurídicas, tributadas pelo regime de lucro real, podem deduzir do imposto de renda devido, os valores destinados às doações e patrocínios, respeitando os limites de dedução de acordo com a legislação vigente.

As leis de incentivo autorizam que as empresas, ao invés de recolher o tributo diretamente para a Receita Federal do Brasil – RFB, destinem o percentual autorizado para instituições e projetos previamente autorizados a recebê-los. O valor é revertido ao contribuinte posteriormente como uma restituição maior a receber ou redução do tributo a ser pago. Pessoas físicas também podem aderir às doações até o limite de 6% do imposto devido.

Pouco divulgada pelos governos (federal, estaduais e municipais), a possibilidade de investir uma parte dos tributos devidos em projetos sociais, culturais e esportivos é conhecida como “marketing do bem”, já que gera visibilidade “gratuita” às empresas patrocinadoras.

Para não correr riscos de futuros problemas com o fisco, os doadores precisam verificar antes de efetivarem a doação, se a instituição com a qual pretendem contribuir é reconhecida como entidade civil de utilidade pública por ato formal de órgão competente da União.

Além disso, é necessário manter arquivada uma declaração fornecida pela entidade beneficiária, nos moldes aprovados pela RFB, à disposição da fiscalização. Caso a doação seja realizada em dinheiro, o crédito deve ser realizado diretamente na conta corrente bancária em nome da instituição que está recebendo a doação.

“É importante também que essas doações sejam planejadas e simuladas com antecedência para que possam ser devidamente abatidas e não tragam surpresas na hora de declarar o IR de 2017”, aconselha Vanessa Modena, consultora tributária da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

A especialista explica que essa simulação pode ser realizada por meio do Easy-I.R.P.J., sistema da companhia para o cálculo do IR para pessoas jurídicas e através do qual devem ser informadas essas doações.