Prazo para entrega da ECD não será prorrogado, diz Receita Federal

Prazo para entrega da ECD não será prorrogado, diz Receita Federal

Empresas têm até dia 31 de maio para entregar a Escrituração Contábil Digital referente ao ano-calendário 2015 e situações especiais janeiro/abril de 2016

A Receita Federal do Brasil – RFB confirmou por meio de uma nota publicada no portal do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped que o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD não será prorrogado. Isso significa que os contribuintes devem enviar a obrigatoriedade referente ao ano-calendário de 2015, e situações especiais de janeiro a abril de 2016, até o dia 31 de maio.

O texto da Receita Federal esclarece ainda que o contribuinte deve utilizar a versão 3.3.5 do programa para a entrega da obrigatoriedade, que está disponível para download dentro da área do Sped, na página da RFB. O leiaute a ser utilizado é a versão 4.0.

A ECD inclui livros diários e razão, balancetes, balanços, fichas e relatórios auxiliares. De acordo com a RFB, cerca de 500 mil empresas devem apresentar essa obrigatoriedade, o que inclui as pessoas jurídicas optantes pela tributação com base no Lucro Real, bem como as pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido que distribuíram lucros acima do previsto.

“O ideal é que as empresas utilizem um sistema para gerar a ECD que garanta a consistência das informações que estão sendo reportadas ao fisco, à medida que os dados necessários para essa obrigação se originam em diferentes processos internos de cada companhia”, explica Fernanda Souza, gerente comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, contábeis e tributários do país.

Segundo a especialista da Easy-Way, inconsistências nos dados informados podem impactar diretamente em outra obrigação, já que a ECD é ferramenta obrigatória na elaboração da Escrituração Contábil Fiscal – ECF.

O Easy-Sped Contábil, sistema da Easy-Way responsável por gerar a ECD, já está atualizado e pronto para ser utilizado pelos clientes para cumprirem a obrigação. Quem não entregar a obrigatoriedade dentro do prazo ou fazê-lo com incorreções ou omissões ficará sujeito a multas que variam de R$ 500 a R$ 1.500 por mês-calendário ou fração.