Reajuste do teto salário de contribuição do INSS, com atenção para não retroatividade

Reajuste do teto salário de contribuição do INSS, com atenção para não retroatividade

Por meio da Portaria Interministerial MF/MPS nº 408/2010 foi alterada a Portaria Interministerial MF/MPS nº 333/2010 que reajustou valores de benefícios pagos pelo INSS, valores da Previdência Social e dos salários-de-contribuição dos empregados, domésticos e trabalhadores avulsos.

A Portaria Interministerial MF/MPS nº 333/2010 estabeleceu os novos valores com efeitos retroativos desde 1º de janeiro de 2010. Porém, de acordo com a nova Portaria, o limite máximo do salário-de-contribuição fixado em R$ 3.467,40 (três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos) incidirá a partir de 16 de junho de 2010.

Com base no exposto acima, as contribuições dos segurados empregados, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 16 de junho de 2010 serão calculadas com base na tabela do Anexo II da Portaria Interministerial MF/MPS nº 333/2010.

Caso a empresa tenha adequado suas contribuições com base na nova tabela de forma retroativa à competência janeiro de 2010, fica dispensada de proceder à nova retificação da GFIP.