Receita altera prazo para entrega da ECF

Receita altera prazo para entrega da ECF

A Escrituração Contábil Fiscal poderá ser entregue pelas empresas até o último dia útil do mês de setembro do ano seguinte ao ano-calendário a que esta se refira

A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB publicou uma nova Instrução Normativa – IN RFB nº 1.524, de 8 de dezembro de 2014 – prorrogando em dois meses a entrega da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, que começa a ser exigida a partir de 2015.

O novo prazo para a transmissão anual da ECF passa a ser o último dia útil do mês de setembro do ano seguinte ao ano-calendário a que esta se refira. Antes da modificação, a obrigação deveria ser entregue até o fim de julho.

O próximo ano será o primeiro no qual haverá a entrega da ECF, que vai substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ. Recentemente a RFB publicou uma atualização no Manual de Orientação do leiaute da ECF.

“Foram definidas novas hierarquias dentro das especificações técnicas, ajustes nas regras de validações e consistências, bem como novas tabelas dinâmicas, dentre outras modificações”, revela Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

Vale lembrar que a Easy-Way participa do Projeto Piloto da Receita sobre a ECF para acompanhar de perto as novidades sobre a nova obrigação. “Já estamos incorporando as definições mais recentes no Easy-I.R.P.J. e tão logo a atualização esteja finalizada vamos liberar imediatamente a nova versão para nossos clientes”, diz Ferreira.

A ECF uniformizará dados e tratativas fiscais. Contudo, o programa exigirá um maior número de informações por parte das empresas. A apuração a ser realizada durante o ano calendário servirá como base para a geração da nova obrigação, bem como dos controles relativos ao Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR e do novo Livro de Apuração da Contribuição Social – LACS, requisitos integrantes do programa. Por outro lado, a obrigação referente à impressão e encadernação do LALUR deixará de existir.

“A exigência de um maior volume de informações vai obrigar as empresas a integrar várias áreas distintas e profissionais diferentes, o que pode dar margem ao fornecimento de dados inconsistentes. Essa ameaça vai obrigar as companhias a automatizar cada vez mais essas interações entre áreas, justamente para garantir a correção das informações e minimizar erros na transmissão da ECF e consequentes autuações”, avalia o supervisor tributário da Easy-Way.