Receita antecipa data de entrega da DIRF 2017

Receita antecipa data de entrega da DIRF 2017

Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte terá que ser entregue até as 23h59m59s do dia 15 de fevereiro de 2017

A Receita Federal do Brasil – RFB estabeleceu o dia 15 de fevereiro, até as 23h59m59s, como prazo final para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte – DIRF referente ao ano calendário 2016. A decisão foi publicada por meio da Instrução Normativa 1.671 e significa uma antecipação de 15 dias em relação ao ano passado, quando a declaração pode ser entregue no fim de fevereiro.

Devem entregar a DIRF as pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.

A antecipação provocou a discordância de entidades de classe como a Federação Nacional das Empresas de Contabilidade – Fenacon, que encaminhou um pedido à RFB solicitando que a data de entrega seja mantida para o último dia de fevereiro de 2017.

A Federação justificou em seu pedido que fevereiro, além de ser um mês mais curto, ainda tem o carnaval, o que diminui o número de dias úteis para a elaboração da obrigação. A demora no fornecimento dos comprovantes de rendimentos por parte das instituições financeiras e das administradoras de cartões de crédito foi outro motivo alegado.

Por fim, a Fenacon também apontou que 90% das empresas no Brasil não têm sistemas integrados e informatizados, o que torna morosa a remessa e fluxo de documentos para encerramento dos balanços.

“A falta de automatização realmente pode complicar a entrega da DIRF dentro dos prazos legais, podendo ainda resultar em inconsistências e falta de confiabilidade nos dados informados na declaração, o que poderá até acarretar em autuações em virtude das incorreções”, avalia Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

Para o especialista, caso ocorra o adiamento do prazo, conforme solicitado pela Fenacon, pode ser benéfico para todos, mas é o aumento da informatização dos departamentos fiscais e tributários das empresas que realmente vai resolver não só o problema da entrega da DIRF, como também da falta de confiabilidade nos dados informados e da morosidade na elaboração das obrigações acessórias.

A Easy-Way já está analisando as exigências da DIRF 2017 para fazer as atualizações necessárias no Easy-Tributos, sistema responsável por gerar a declaração, para que seus clientes tenham tempo hábil para processar a obrigação.