Receita cancela multas indevidas sobre entrega da DCTF

Receita cancela multas indevidas sobre entrega da DCTF

Especialista aponta que automatização de rotinas é a melhor forma de minimizar risco de autuações

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Ato Declaratório Executivo nº 5 cancelando as multas que haviam sido aplicadas sobre a entrega de Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) que não tinham débitos a serem declarados relativos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014, desde que transmitidas até o dia 8 de agosto deste ano.

O ato confirmou oficialmente uma nota anterior que havia sido divulgada pelo órgão, na qual a Receita já havia adiantado que as multas indevidas deveriam ser canceladas.

“A melhor forma de diminuir o risco de multas por não entregar a DCTF é automatizar todo o processo de geração e entrega da obrigatoriedade”, defende Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil.

Para o especialista, é fundamental que as empresas possam contar com um sistema que torne essa rotina uma prática automática e evite qualquer risco de autuação.

“O Easy-Tributos, por exemplo, após gerar automaticamente DARF(s) para recolhimento, faz a geração da DCTF. Isso significa ganho de tempo, redução de custos e minimização do risco de multas emitidas pela Receita Federal”, recomenda Ferreira.