Receita divulga informações sobre a DIRF 2016

Receita divulga informações sobre a DIRF 2016

Instrução Normativa dá detalhes sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a 2015 e as situações especiais para 2016

A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1587, de 15 de setembro de 2015, definindo como será o procedimento para a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF relativa ao ano-calendário de 2015, as situações especiais para 2016 – DIRF 2016 e o Programa Gerador da DIRF 2016 – PGD DIRF 2016.

Estão obrigadas a apresentar a DIRF 2016 as pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros (como estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas, entre outros).

O PGD DIRF 2016 é de uso obrigatório para preenchimento das informações ou importação de dados e será aprovado e disponibilizado no site da Receita Federal por meio do programa Receitanet. Ele deve ser utilizado para apresentar as declarações relativas ao ano-calendário de 2015, bem como as relativas ao ano-calendário de 2016 nos casos de extinção de pessoa jurídica em decorrência de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, e nos casos de pessoas físicas que saírem definitivamente do país e de encerramento de espólio.

A Easy-Way, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país, está aguardando apenas a disponibilização do PGD DIRF 2016 para que possa começar a trabalhar na atualização do Easy-Tributos, sistema responsável por gerar a declaração.

A DIRF 2016 relativa ao ano-calendário de 2015 deve ser apresentada até às 23h59min do dia 29 de fevereiro de 2016. No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2016, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a DIRF 2016 relativa ao ano-calendário de 2016 até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento, exceto se o evento ocorrer no mês de janeiro de 2016, caso em que a DIRF 2016 poderá ser apresentada até o último dia útil do mês de março de 2016.

Caso haja saída definitiva do Brasil ou encerramento de espólio ocorrido no ano-calendário de 2016, a DIRF 2016 de fonte pagadora pessoa física relativa a esse ano-calendário deverá ser apresentada: até a data da saída (no caso de saída definitiva), até 30 dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 meses consecutivos de ausência (no caso de saída em caráter temporário) ou no mesmo prazo previsto no § 1º para apresentação da DIRF 2016 relativa ao ano-calendário de 2016 (no caso de encerramento de espólio).

O declarante ficará sujeito às penalidades caso não entregue as informações no prazo fixado, caso tenha informações incorretas ou omita dados.