Receita Federal altera prazo para a entrega da ECF

Receita Federal altera prazo para a entrega da ECF

Contribuintes poderão entregar a Escrituração Contábil Fiscal referente ao ano-calendário de 2015 até o último dia útil do mês de julho

O Diário Oficial da União publicou no dia 4 de maio a Instrução Normativa nº 1.633, da Receita Federal do Brasil – RFB, que prorrogou em um mês a data de entrega da Escrituração Contábil Fiscal – ECF.

Com isso, o prazo de entrega da ECF em 2016, referente ao ano-calendário de 2015, passa a ser o último dia útil do mês de julho, ao invés do último dia útil do mês de junho, como estava definido anteriormente.

Essa data também vale para as pessoas jurídicas que passaram por extinção, fusão, cisão ou incorporação entre janeiro e abril de 2016. Para empresas que passarem por essas situações em outro período, o prazo para a entrega da ECF será até o último dia útil do 3º mês subsequente ao do evento.

A entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD está mantida para o último dia útil do mês de maio. A mudança no prazo da ECF é fruto do pedido realizado por várias entidades de classe que solicitaram a prorrogação junto ao fisco.

De acordo com a RFB, o novo prazo não deve prejudicar o adequado controle das informações por parte do órgão, por outro lado, os contribuintes passam a ter dois meses para realizar todos os ajustes necessários entre a entrega da ECD a da ECF.

Em nota publicada, a Receita admitiu que um prazo de apenas um mês entre uma obrigação e outra “poderia prejudicar a qualidade das informações prestadas na ECF”, especialmente para contribuintes com um maior volume de informações a serem ajustadas.

A ECF substituiu no ano passado a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ e é a base para os controles relativos ao Livro de Apuração do Lucro Real – eLALUR e do novo Livro de Apuração da Contribuição Social – eLACS.

“Como esse é o segundo ano de entrega da ECF, acredito que os contribuintes não devem ter grandes dificuldades para preencher a obrigatoriedade, já que a maior parte das dúvidas foi sanada no ano passado”, diz Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

Por outro lado, o especialista da Easy-Way considera positiva a prorrogação do prazo de entrega, já que as empresas terão mais tempo para poder fazer o ajuste entre as informações prestadas na ECD com o que deverá ser informado na ECF. Vale lembrar que as empresas que não entregarem a ECD e ECF no prazo, ou o fizerem com incorreções ou omissões, estarão sujeitas a autuações.