Receita Federal altera regras da EFD-Contribuições

Receita Federal altera regras da EFD-Contribuições

Algumas mudanças passam a valer a partir da competência de agosto de 2017

A Receita Federal do Brasil – RFB publicou um novo manual de instruções da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições – EFD-Contribuições modificando algumas regras da obrigatoriedade.

De acordo com o guia prático da EFD-Contribuições Versão 1.2.2 publicado pelo fisco, a partir da competência de outubro de 2017, a informação da conta contábil, na qual são registradas as receitas e/ou créditos do regime não cumulativo, passa a ser obrigatória.

O manual publicado trouxe ainda:

1. Novos procedimentos de validação no caso da escrituração não conter dados representativos de operações geradoras de receitas e/ou de créditos;
2. Necessidade de informar no registro “0120” o motivo da escrituração não conter dados, para os fatos geradores ocorridos a partir de 01 de agosto de 2017, com entrega prevista até o décimo dia útil de outubro de 2017;
3. Necessidade de informar a conta contábil nos registros de receitas e/ou de créditos, para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo. Para os fatos geradores a partir de 01.11.2017 o preenchimento do campo de conta contábil passa a ser obrigatório. Já para os fatos geradores até 31 de outubro de 2017, com entrega até o décimo dia útil de dezembro de 2017, haverá a ocorrência de aviso/advertência no validador (não impedindo a validação do registro).

A EFD-Contribuições refere-se à escrituração sobre as contribuições para PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Previdenciária sobre a Receita. A obrigatoriedade é exigida para as pessoas jurídicas enquadradas nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.

A obrigatoriedade deve ser transmitida mensalmente ao Sped até o décimo dia útil do segundo mês subsequente a que se refira a escrituração.

A Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país, já analisou as mudanças promovidas pelo novo manual e está realizando as alterações necessárias nos Sistemas Easy-e Pis Cofins e Easy-Sped Fiscal, sistemas usados por seus clientes para entregar a EFD-Contribuições.