Receita Federal atualiza códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul

Receita Federal atualiza códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul

Mudanças vão afetar setores como químico, máquinas, madeiras, têxtil, metais comuns, transportes e 26 outros segmentos

Já está em vigor, desde o dia 1º de janeiro, a versão atualizada da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias – SH 2017. A revisão foi feita pela Receita Federal do Brasil – RFB por meio das Instruções Normativas nº 1.666 e 1.667 e vai provocar a criação, fusão, extinção e desdobramento de alguns códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

A revisão é realizada a cada cinco anos, de acordo com as determinações da Organização Mundial das Aduanas – OMA e deve ser referendada em seguida pela RFB por meio de instruções normativas. O Brasil segue a nomenclatura SH desde 1989, quando aderiu à Convenção Internacional sobre o tema e passou a adotar essa classificação fiscal internacional. Já a NCM é adotada pelos países membros do Mercosul desde 1995.

A versão do SH-2017 possui atualizações dos padrões internacionais, além de abranger questões ambientais, avanços tecnológicos e de ordem geral, com o intuito de aprimorar as estatísticas do comércio exterior. Foram incluídos 233 conjuntos na nomenclatura, afetando códigos de diversos setores como químico, máquinas, madeiras, têxtil, metais comuns, transportes e 26 outros segmentos.

“Conhecer a versão atualizada da NCM e classificar corretamente seus produtos é fundamental para as empresas, já que o código é referência para definição de alíquotas de tributos como IPI, ICMS, Cofins e II”, alerta Luis Carlos Araújo, consultor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

Araújo alerta ainda que a atualização realizada foi maior que a anterior, o que significa que as mudanças de código podem atingir mais de 1 mil itens. “Por isso é tão importante contar com um sistema informatizado que faça esse tipo de atualização automaticamente, já que realizar essa tarefa manualmente, além de ser trabalhoso e tomar tempo, ainda pode incorrer em erros que levarão a autuações”, diz o especialista.

A Easy-Way está acompanhando de perto as mudanças para atualizar seus sistemas, para que seus clientes possam realizar o cálculo correto e o recolhimento dos impostos afetados pela nova NCM.