Receita Federal atualiza normas sobre comércio exterior

Receita Federal atualiza normas sobre comércio exterior

Instruções normativas buscam dar mais racionalidade, praticidade, facilidade e aumento da segurança de operações de exportação e importação

A Receita Federal do Brasil – RFB publicou quatro novas instruções normativas, alterando algumas regras para exportadores e importadores. As IN RFB n.os 1.740, 1.741, 1.742 e 1.745 dizem respeito ao Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex e buscam atualizar a legislação, incorporando inovações que permitem dar mais racionalidade, praticidade, facilidade e aumento da segurança nas operações de comércio exterior e processos aduaneiros.

De acordo com o comunicado publicado pela Receita, as atualizações estão relacionadas à Declaração de Exportação processada no Siscomex Exportação Web – DE Web, à implantação do Manifesto Internacional de Carga/Declaração de Trânsito Aduaneiro – MIC-DTA de saída eletrônico no Siscomex Trânsito, e ao Conhecimento Eletrônico Rodoviário – CE Rodoviário no Siscomex Carga. A maior integração desses sistemas deve conferir mais segurança aos processos de exportação.

As mudanças incluem a criação de novas modalidades de operações de exportação: Posteriori, Fracionado e Embarque Antecipado, incluindo nesse último o gerenciamento das solicitações via sistema.

Os importadores também foram beneficiados pelas novas normas do fisco. A IN RFB 1.745 facilitou o procedimento para solicitações de habilitação expressa, por meio do módulo Habilita no Portal Único do Comércio Exterior. A partir de agora, empresas que pretendam realizar importações no valor total de até US$ 50 mil, dentro de um período de até seis meses, serão habilitadas automaticamente. Para as exportações, não haverá limite de valores.

“A Receita está fazendo a parte dela e tentando tornar esses procedimentos menos complicados, agora cabe às empresas também investirem na automatização de seus sistemas para ganharem mais eficiência em seus processos internos”, diz Vanessa Modena, especialista tributária da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

Conheça o Easy-Transfer Pricing

O software Easy-Transfer Pricing, desenvolvido pela Easy-Way do Brasil, é um sistema dedicado ao cálculo integral e apuração total do preço de transferência. Através de seus recursos possibilita a realização o cálculo de todas as operações envolvendo produtos e matérias primas, bens de ativo imobilizado, juros de contrato de mútuo e prestação de serviços, apresentando demonstrações dos cenários calculados para todos os métodos possíveis e seleção automática do critério do preço de transferência que representa o menor desembolso para empresa. Além de permitir processamentos periódicos, possibilitando antecipar resultados para análises e planejamentos gerenciais. O Easy-Transfer Pricing, ainda proporciona uma grande economia de tempo, já que gera automaticamente os blocos de ECF pertinentes ao Transfer Pricing, prontos para importação direta no software da RFB e recursos para atendimento à fiscalização e auditorias.