Receita Federal cria a e-Financeira

Receita Federal cria a e-Financeira

Primeira entrega da nova obrigação, que poderá substituir a Dimof, está prevista para ocorrer até o último dia útil de maio de 2016

A Receita Federal do Brasil – RFB anunciou a criação da e-Financeira, uma nova obrigação acessória que poderá substituir a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira – Dimof e cuja tecnologia de desenvolvimento se espelhou no SPED.

A obrigatoriedade vai afetar principalmente as instituições financeiras, englobando entidades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil – Bacen, pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, pela Superintendência de Seguros Privados – Susep e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc.

Estão sujeitas a apresentar a e-Financeira empresas autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar, instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual – Fapi, que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros e sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas.

Essas entidades terão que fornecer informações a respeito de movimentações superiores a R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas, englobando, por exemplo, contas de depósito, inclusive de poupança, saldo de aplicações financeiras e aquisições de moeda estrangeira, dentre vários outros dados.

Instituída pela Instrução Normativa nº 1.571/2015 da RFB, a primeira entrega da e-Financeira está prevista para ocorrer inicialmente até o último dia útil de maio de 2016, referente aos dados a partir de 1º de dezembro de 2015.

Após essa primeira entrega, a e-Financeira deverá ser informada a cada seis meses, sendo que as informações referentes ao primeiro semestre do ano em curso terão que ser enviadas até o último dia útil do mês de agosto. Já para as informações referentes ao segundo semestre, o prazo é o último dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte.

De acordo com a Receita, novos módulos serão gradativamente implementados na obrigação, o que poderá no futuro extinguir obrigações vigentes atualmente.

A Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país está acompanhando as divulgações feitas pela RFB, bem como os Layouts disponibilizados (Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 54 DE 16/07/2015 – DOU de 20/07/2015) para atualizar seus sistemas e fornecê-los aos clientes em tempo hábil para que todos possam cumprir a nova obrigação.