Receita Federal cria a EFD-Reinf

Receita Federal cria a EFD-Reinf

Nova obrigatoriedade passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018 para pessoas jurídicas com faturamento superior a R$ 78 milhões

A Receita Federal do Brasil – RFB publicou a Instrução Normativa 1.701/2017 criando a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída – EFD-Reinf.

A EFD-Reinf vai abranger as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho – PIS, Cofins, Imposto de Renda, CSLL, INSS, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. A EFD-Reinf vai ser obrigatória para:

• Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra;
• Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção do PIS/Pasep, da Cofins e da CSLL;
• Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB;
• Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;
• Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
• Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
• Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e
• Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

Obrigações acessórias, tais como o bloco que trata as contribuições previdenciárias da EFD-Contribuições, DIRF, GFIP, RAIS, e CAGED, devem ser substituídas pela EFD-Reinf, que passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2018 para pessoas jurídicas que em 2016 apresentaram faturamento superior a R$ 78 milhões. Para pessoas jurídicas com faturamento até R$ 78 milhões, a obrigatoriedade será aplicada a partir de 1º de julho de 2018.

A Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país, vai atualizar o Easy-Tributos para que este passe a gerar a EFD-Reinf. A obrigatoriedade deverá ser transmitida ao Sped mensalmente até o dia 20 do mês subsequente ao que se refira a escrituração.

banner-rodape-blog