Receita Federal endurece fiscalização e cobrança de devedores

Receita Federal endurece fiscalização e cobrança de devedores

Autuações nos primeiros nove meses de 2015 cresceram 9,7% em relação ao mesmo período do ano passado e atingiram quase R$ 88 bilhões

A Receita Federal do Brasil – RFB publicou uma nova portaria para determinar a criação de equipes regionais de Monitoramento Patrimonial e Garantia de Crédito Tributário. Essas equipes possuem à disposição tecnologia desenvolvida pela própria Receita Federal, a qual permite efetuar análises profundas de todo o patrimônio da empresa, bem como a movimentação deste patrimônio. O objetivo é acompanhar o comportamento dos principais devedores do fisco e evitar a blindagem de patrimônio no caso de grandes dívidas tributárias

Serão monitorados dados patrimoniais de contribuintes – e pessoas relacionadas a eles, direta ou indiretamente – com débitos em valor igual ou superior a R$ 2 milhões e a 30% do seu patrimônio conhecido. Será adotada a ação de arrolamento de bens, permitindo o acompanhamento de movimentação patrimonial.

Caso seja constatado que o patrimônio está sendo dilapidado, a Receita fará representação sobre o devedor à Procuradoria da Fazenda Nacional, para que esta ajuíze medida cautelar fiscal para bloqueio dos bens.

A lista dos 500 maiores devedores da União foi divulgada pelo Ministério da Fazenda. As empresas acumulam débitos de R$ 392,3 bilhões – valor quase treze vezes maior que o déficit no orçamento anunciado pelo governo em agosto.

A iniciativa faz parte das ações de fiscalização Receita Federal para aumentar a arrecadação federal. Só de janeiro a setembro deste ano já foram lavrados autos de infração no valor de R$ 87,975 bilhões, sendo R$ 57 bilhões apenas no estado de São Paulo. Em relação ao mesmo período de 2014, a somatória nacional corresponde a um acréscimo de 9,7% e o valor paulista representa um acréscimo de 29%.

Ainda de acordo com a RFB, apenas no estado de São Paulo são mais de 5 mil servidores com o poder de autuar de alguma forma o contribuinte em virtude de alguma não conformidade fiscal ou tributária.

“Esse número é bastante expressivo e demonstra cada vez mais o poder de fiscalização que a Receita vem desenvolvendo com a ampliação do projeto Sped e novos módulos como o eSocial”, avalia Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

Segundo o especialista, esse aumento do poder de fiscalização do governo pode beneficiar as empresas que conseguirem entender mais rápido essa nova realidade. “Quem paga seus impostos corretamente e investiu para gerar mais eficiência à gestão de sua área tributária com certeza terá uma vantagem competitiva sobre concorrentes que precisam arcar com custos de autuações em virtude de erros que poderiam ser evitados”, acredita Ferreira.