Receita Federal libera ambiente de testes da DCTFWeb

Receita Federal libera ambiente de testes da DCTFWeb

Os testes poderão ser realizados até 20 de julho por qualquer interessado que possua Webservices para envio dos eventos do eSocial e da EFD-Reinf

A Receita Federal do Brasil – RFB liberou o ambiente de testes da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb. A nova obrigatoriedade, que entra em vigor a partir de 1º de julho de 2018, para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões no ano-calendário 2016, vai gerar a Guia de Recolhimento das contribuições previdenciárias.

O ambiente de testes pode ser acessado pelo portal e-CAC, no ambiente de produção restrita, disponível no site da RFB no endereço www.ecac.pre.receita.fazenda.gov.br. Após efetuar o login, deve-se clicar em “Declarações e Demonstrativos” e na sequência em “Acessar o sistema DCTFWEB”.

Segundo a Receita, o ambiente de testes ficará disponível até 20 de julho de 2018 e poderá ser acessado por qualquer interessado que possua Webservices para envio dos eventos do eSocial e da EFD-Reinf em ambiente de produção restrita.

“Inicialmente, a DCTFWeb abrangerá somente as contribuições previdenciárias, mas quando estiver com todas suas funções habilitadas, a declaração será gerada automaticamente por meio do eSocial e da EFD-Reinf e vai apurar o saldo a pagar ou, como salienta o fisco, será a primeira confissão de débito ‘pré-preenchida’” diz Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

De acordo com o especialista, essa integração da DCTFWeb com o eSocial e a EFD-Reinf vai exigir das empresas um controle muito maior sobre a consistência dos dados fornecidos. “Qualquer erro a partir de agora não ficará restrito a uma única obrigatoriedade e poderá ter reflexo em outras declarações, aumentando significativamente o risco de autuações mais onerosas”, alerta Ferreira.

A partir do dia 1º de julho de 2018, a DCTFWeb deverá ser apresentada até o dia 15 do mês seguinte ao mês de ocorrência dos fatos geradores ou até o dia útil imediatamente anterior. Porém, por enquanto só as companhias que já aderiram ao eSocial estão obrigadas a apresentá-la. Para as demais empresas, o prazo é 1º de janeiro de 2019.

A Easy-Way do Brasil já atualizou o Easy-Tributos, sistema responsável pela geração da DCTFWeb, para que seus clientes possam cumprir suas obrigações em tempo hábil e, durante a apresentação da declaração, estará com uma equipe dedicada a auxiliar e dirimir dúvidas de seus clientes referentes à nova obrigatoriedade.