Receita Federal normatiza o Bloco K para setores de fumo e bebida

Receita Federal normatiza o Bloco K para setores de fumo e bebida

Indústrias com faturamento igual ou acima de R$ 300 milhões devem começar a entregar o Bloco K a partir de janeiro de 2017

A Receita Federal do Brasil – RFB publicou a Instrução Normativa RFB 1.672 definindo critérios para escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital – EFD, conhecido como Bloco K, para a apuração de ICMS e IPI dos fabricantes de bebidas e de fumo.

De acordo com os critérios publicados, para os fatos ocorridos entre 1º de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2018, a escrituração do Bloco K da EFD fica restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280. Já a partir de 1º de janeiro de 2019, a escrituração do Bloco K da EFD deverá ser completa.

De acordo com a Receita, a IN RFB 1.672 foi definida após o órgão ouvir as entidades representativas das Indústrias, CNI, FIESP e Afrebrás, entre outras, visando contribuir para a melhoria no ambiente de negócios, bem como simplificar o cumprimento das obrigações acessórias.

A nova regulamentação também visa garantir, por parte do fisco, a manutenção das informações importantes para controlar o setor de bebidas, que deixará de contar com o Sistema de Controle de Bebidas – Sicobe a partir de 13/12/2016, e, ainda, reduzir o impacto dessa nova obrigação para os contribuintes.

O Bloco K passará a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2017, para os estabelecimentos industriais com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões e para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – Recof ou a outro regime alternativo a este.

Essa nova obrigação vai permitir ao fisco o cruzamento quantitativo dos saldos apurados pelo Sped com os informados pelas indústrias por meio de seus inventários. As diferenças de saldo, quando não forem justificadas, poderão configurar sonegação.

“Por isso é tão importante que as empresas automatizem esse processo e adotem sistemas que confiram total confiabilidade aos dados que serão apresentados ao fisco e não fiquem expostas ao risco de autuações”, diz Luis Carlos Araújo, consultor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

A Easy-Way do Brasil já atualizou o Easy-Sped Fiscal, sistema que abrange o Bloco K, para que seus clientes possam entregar a obrigação em tempo hábil.