Receita Federal prorroga prazo da e-Financeira

Receita Federal prorroga prazo da e-Financeira

A entrega foi postergada para 12 de agosto após instituições financeiras pedirem um prazo maior para se adequarem à nova obrigatoriedade

A Receita Federal do Brasil – RFB prorrogou a entrega da e-Financeira para o dia 12 de agosto. A medida, de caráter excepcional, segundo a instituição, foi anunciada através da Instrução Normativa RFB nº 1.647, publicada no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2016, prazo original no qual a obrigatoriedade deveria ter sido entregue.

A primeira entrega da e-Financeira abrange os fatos ocorridos entre 1º e 31 de dezembro de 2015. Também foi prorrogada para 30 de novembro de 2016 a entrega da obrigatoriedade referente aos fatos gerados no primeiro semestre deste ano.

O prazo de 12 de agosto também se aplicará a encerramentos de contas reportáveis de pessoas definidas pelo acordo entre o Brasil e os EUA para intercâmbio de informações e melhoria da observância tributária internacional, além da implementação do Foreign Account Tax Compliance Act no período compreendido entre janeiro e novembro de 2015, conforme IN RFB 1.648 de 1º de julho de 2016.

A IN RFB 1.647 trouxe ainda outra novidade. Os contribuintes poderão optar por realizar a entrega da obrigatoriedade por meio físico no Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, em São Paulo. Apenas a unidade Socorro na capital paulista – localizada na Rua Olívia Guedes Penteado, 941 – receberá essa entrega e somente mediante prévio agendamento.

A Receita informou, por meio de uma nota, que a decisão de prorrogar o prazo de entrega da e-Financeira foi tomada em decorrência de “solicitação das instituições financeiras em razão da necessidade de que houvesse maior prazo para concluírem seus procedimentos internos de geração das informações estabelecidas na IN RFB nº 1.571”, que instituiu a obrigatoriedade.

A e-Financeira estabelece que bancos e instituições equiparadas – como planos de saúde, seguradoras e operadoras de fundo de aposentadoria programada – informem os dados sobre clientes que realizaram movimentações acima de R$ 2 mil, no caso de pessoas físicas, e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.

A Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país, já está pronta para atender a e-Financeira por meio do sistema Easy-Tributos.