Receita Federal publica nova versão de programa da ECD

Receita Federal publica nova versão de programa da ECD

Instrução Normativa trouxe novas regras para substituição de Escrituração Contábil Digital que contenha erros

A Receita Federal do Brasil – RFB publicou uma nova versão do programa da Escrituração Contábil Digital – ECD que traz novidades para a entrega da obrigação em 2017, referente a ano-calendário de 2016. As alterações foram inseridas pela Instrução Normativa RFB 1.679/2016.

O prazo de entrega da ECD foi mantido para o dia 31 de maio de 2017 e será aplicado inclusive para casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação de empresas ocorridas de janeiro a abril deste ano.

A IN RFB 1.679/2016 trouxe novas regras para a substituição de livro digital já transmitido. A partir desse ano, só poderão ser substituídos livros que contenham erros que não possam ser corrigidos por meio de lançamentos extemporâneos, nos termos das Normas Brasileiras de Contabilidade.

A substituição dos livros somente poderá ser realizada com a apresentação do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD (Registro J801). Esse termo deverá integrar a escrituração substituta, identificando a escrituração substituída, detalhando os erros e os registros que motivaram a alteração. Somente profissionais contábeis regularmente habilitados poderão assinar o Termo de Verificação e será considerada nula alterações que não decorram do Termo.

O Termo deverá ser assinado observando as seguintes regras:
– Pelo próprio profissional contábil que assina a escrituração substituída, quando a correção dos erros não dependa de alterações de lançamentos contábeis, saldos ou demonstrações;
– Deverá ser assinado por dois profissionais, sendo um deles contador, quando a correção do erro gerar alteração de lançamentos contábeis, saldos ou demonstrações, não auditadas por auditor independente;
– Ou, deverá ser assinado por dois contadores, sendo um deles Auditor Independente, quando a correção do erro gerar alterações de lançamentos contábeis, saldos ou demonstrações que tenham sido auditadas por auditor independente.

Além da inclusão de novas regras de substituição e assinatura dos livros, foram criadas novas funcionalidades de importação de arquivo .rtf (registro J800). Também foi criado o Bloco K – Conglomerados Econômicos (facultativo para o ano-calendário 2016).

De acordo com a RFB, cerca de 500 mil empresas devem apresentar essa obrigatoriedade, o que inclui as pessoas jurídicas optantes pela tributação com base no Lucro Real, bem como as pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido que se enquadrem nas regras vigentes de obrigatoriedade de entrega da ECD do ano-calendário de 2016.

“É uma obrigatoriedade que exige um cuidado redobrado, porque reúne informações de diversos departamentos da empresa e a possibilidade de erro é muito grande”, diz Graciele Franco, consultora tributária da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, contábeis e tributários do país.

A especialista lembra ainda que um erro na ECD terá impacto também na Escrituração Contábil Fiscal – ECF, podendo resultar em autuações e problemas com o fisco. “Por isso é tão importante que essas tarefas sejam automatizadas dentro das empresas, para diminuir o risco de ocorrência desse tipo de evento”.

A Easy-Way está analisando a versão 4.0.0 do programa da ECD recentemente disponibilizada pela RFB, para realizar as atualizações necessárias no Easy-Sped Contábil, sistema responsável por gerar a obrigatoriedade de seus clientes.